A Prefeitura de Belo Horizonte publicou o Decreto 16.374/16, que regulamenta o uso dos parques da capital que são administrados pela Fundação de Parques Municipais. A PBH estabelece preços para quem quiser fazer eventos nestes locais para mais de 50 pessoas.

De acordo com o arquiteto Marcelo Palhares Santiago, diretor do escritório Horizontes Arquitetura, a intenção deste decreto é a preservação dos espaços públicos, garantindo a sua manutenção após a realização dos eventos.

“Os parques e praças públicas são os principais espaços de manifestação de atividades de lazer, política e artes, por isso são elementos fundamentais no desenho urbano de qualquer cidade. Para grandes eventos programados como shows, comícios e feiras, parece razoável a cobrança de taxa, de forma que a prefeitura reforce a limpeza e garanta a recuperação de eventuais danos”, avalia.

Marcelo Palhares ressalta, porém, que é preciso ter cuidado para que essas cobranças não impeçam a atuação de pequenos grupos, como aqueles que não têm o amparo de grandes patrocinadores, por exemplo. Segundo o arquiteto e urbanista, as restrições financeiras podem impedir a realização de manifestações espontâneas, fundamentais para a perpetuação de qualquer cultura e a prefeitura precisa saber conviver com estas duas realidades para que o decreto não dificulte a preservação de atividades importantes para os cidadãos.

“Isto não é bom para a cidade, pois dificulta o surgimento de novas manifestações artísticas, prejudica pessoas que têm somente os espaços abertos e públicos como palco para suas apresentações. Para a vitalidade da cidade e conservação da nossa cultura é importante a diversidade e existência de pequenos grupos culturais, como teatro, dança, música, etc. É fundamental que a prefeitura dê oportunidade a todos, do contrário a cultura e o espaço público serão privilégios das grandes empresas”, alerta.

Se a intenção é a preservação dos espaços públicos, sem que estes tenham danos por conta de tais eventos, Marcelo Palhares pondera que grandes eventos, com grande aglomeração de público, trazem maior risco de danos, principalmente aos jardins e árvores. No entanto, não é tão fácil assim definir o que é pequeno ou grande.

“O decreto definiu que eventos com mais de 50 pessoas serão taxados, mas esta definição é incerta, pois um evento pode ser planejado para um público pequeno e acabar atraindo mais gente do que o esperado. Os objetivos parecem ser controlar a quantidade de eventos e aumentar os fundos para manutenção da estrutura dos parques, porém a prefeitura também está lançando editais de ‘concessão’ temporária das praças e parques para exploração por empresas privadas. As empresas que vencerem estes editais assumirão a responsabilidade da manutenção dos parques e em contrapartida poderão cobrar por serviços como estacionamento, lanchonete e eventos. E, então, após a concessão, as taxas serão cobradas por quem? Pela Prefeitura ou pela empresa?”, questiona Marcelo Palhares.

De momento, é válido ressaltar que o importante é o cuidado com o espaço público, pois os espaços preservados e bem cuidados são aqueles que, naturalmente, são apropriados pela população. A cobrança pode vir a desestimular a realização de eventos por indivíduos e pequenos grupos, favorecendo quem tem apoio de grandes patrocinadores.

“Qualquer evento deve levar em conta não só os impactos diretos, mas também os impactos na vizinhança, como trânsito e poluição sonora. Mesmo nos parques maiores, como Lagoa do Nado e Mangabeiras, os eventos trarão impactos nas adjacências e estes deverão ser minimizados com limitação de horário, público e volume de som, por exemplo. Cabe ressaltar que é bem-vinda a realização de eventos em todos os parques da cidade, permitindo a cultura ao máximo de pessoas e que existam limitações para que o tamanho do evento seja compatível com a capacidade do espaço, garantindo o mínimo impacto para a estrutura e para a vizinhança”, encerra o arquiteto.

Foto: Uai

Marcelo Palhares, arquiteto e urbanismo do escritório Horizontes Arquitetura