Atualizado às 20:15hs

Seis comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniram-se, na tarde quarta-feira (27), para debater o tema; a maioria dos parlamentares é contrária

As dificuldades encontradas pelos organizadores em realizar eventos, bem como a obstrução na geração de emprego e na circulação de renda foram os principais contra-argumentos ao Projeto de Lei (PL) 704/2015, de autoria dos deputados Roberto Andrade e Wander Borges (ambos do PSB), levantados pelos membros das Comissões de Saúde; Assuntos Municipais e Regionalização; Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Segurança Pública; Esporte, Lazer e Juventude; e de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Droga da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que realizaram audiência pública conjunta, na tarde desta quarta-feira (27).

Para um dos autores do projeto, o deputado Roberto Andrade (PSB), a prática da chamada “venda casada”, que consiste em adquirir um produto em virtude da compra de outro, é expressamente proibida. “Esta prática afeta o direito de quem quer ir à festa, ou ao show, e não quer consumir a bebida”, explicou.

Entre as diversas manifestações contrárias ao projeto, o deputado João Vitor Xavier (PSDB) afirmou que “quem quer beber vai beber, sendo a festa open bar ou não”. Nessa mesma linha, o deputado Bosco (PTdoB) comparou a proposição em discussão à lei que proibia a venda de bebida alcoólica nos estádios mineiros. “Os torcedores ficavam até o último segundo, antes do início do jogo, consumindo álcool. Entravam sobre o efeito e nada adiantava”, lembrou.

Já para o deputado Leonídio Bouças (PMDB), a proposição de barrar a realização de festas open bar atrapalha as atividades empresariais, ao dificultar a produção de eventos. Nessa perspectiva, o deputado Emidinho Madeira (PSB) destacou as dificuldades que os produtores de eventos encontram. “Não é fácil realizar festas. Tem de conseguir alvará, pagar taxas, enfim, esse projeto seria mais uma dificuldade”, disse.

Entre os deputados que participaram da comissão conjunta da Assembleia, além dos autores do PL 704/2015, somente o deputado Leandro Genáro (PSD) se manifestou favoravelmente à proposição.

Projeto de lei quer proibir eventos ‘open bar’ em Minas Gerais 

As festas conhecidas como “open bar”, podem acabar em Minas Gerais devido a uma  proposta apresentada pelo deputado Roberto Andrade (PSB), que propõe a proibição de eventos no Estado com bebida liberada. A medida tem como objetivo acabar com a chamada “venda casada”, que é uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), e combater o uso exagerado de bebidas alcoólicas entre os jovens.

Segundo o parlamentar, os eventos “open bar” incentivam que as pessoas bebam exageradamente. “O jovem vai à festa com a obrigação de fazer valer o dinheiro investido no ingresso e coloca na cabeça que tem que beber o máximo para aproveitar. A festa, o show, fica em segundo plano, e a atração principal passa ser a bebida”, disse Roberto de Andrade em entrevista ao Jornal O Tempo.

Conforme a proposta, bares, boates, restaurantes e similares, bem como os eventos abertos ao público que tenham cobrança de ingresso, não poderão proporcionar o consumo liberado de bebidas alcoólicas, muito menos exigir do consumidor um mínimo de consumação. De acordo com o jornal O Tempo, os profissionais da saúde concordam que o projeto pode ser importante no combate ao incentivo do uso de bebidas alcoólica.

Entretanto, os organizadores de eventos não concordam com essa medida e a consideram abusiva. Uma audiência pública para discutir o assunto será realizada nesta quarta-feira (27)