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Na segunda-feira, dia 30 de março, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais vai inaugurar novas instalações da Instituição na comarca de Contagem.

A solenidade, que contará com a presença da defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, será às 11 horas, na Avenida João de Deus Costa, nº 338, no Centro do Município.

Atualmente, 15 defensores públicos atuam na comarca de Contagem nas seguintes áreas: Fazenda Pública Municipal, Criminal, Execuções Penais, Infância e Juventude, Tribunal do Júri e defesa da mulher vítima de violência.

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A Defensoria Pública é a instituição pública responsável por prestar assistência jurídica e gratuita aos necessitados; além de promover a solução extrajudicial de conflitos, educação em direitos e conscientização da população sobre direitos humanos, cidadania e ordenamento jurídico.

Institucionalmente, a Defensoria Pública vem pautando sua atuação especialmente no fortalecimento da atuação nas comarcas onde já existe representação da Instituição, como forma de garantir a prestação da assistência jurídica integral e gratuita de qualidade à população que dela necessita. Após o término do VII concurso público para ingresso na carreira da Defensoria Pública, que está em andamento, há previsão de posse de cem novos defensores públicos, o que inclusive possibilitará a expansão da Defensoria Pública em comarcas ainda desprovidas, em cumprimento à emenda constitucional 80.

Em 2014, a Defensoria Pública realizou 1.825.158 prestações jurídicas em todo o estado. Em 2015, até o momento, foram 378.205.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

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