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Parlamentares da Bancada do PT na Câmara criticaram decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita a comercialização e posse de armas pelos cidadãos, assinado nesta terça-feira, 15.

Bolsonaro. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), “o decreto é de duvidosa constitucionalidade e empurra o Brasil mais um degrau abaixo do processo civilizatório. Bolsonaro é sinônimo de barbárie e vai transformar o País em um sangrento faroeste.”

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirma que a indústria de armas é quem mais comemora a flexibilização do uso de armas no País. “Estudos indicam que os riscos de ter uma arma em casa superam os benefícios. Vão aumentar os acidentes fatais, suicídios, intimidação de mulheres e morte de crianças. Bolsonaro é irresponsável!”, escreveu a parlamentar em sua conta no Twitter.

Segundo o decreto, o direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto.

Em estudo publicado no ano passado, o Atlas da Violência de 2018, divulgou que o número de homicídios no Brasil superou a casa dos 60 mil em 12 meses. Segundo o Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o número de 62.517 assassinatos cometidos no País em 2016 coloca o Brasil em um patamar 30 vezes maior do que o da Europa. Nos últimos dez anos, 553 mil brasileiros perderam a vida por morte violenta. Ou seja, um total de 153 mortes por dia.

No levantamento do Ipea, os homicídios representam quase 10% do total das mortes no Brasil. Os homens jovens são as principais vítimas: 56,5% de óbitos dos brasileiros entre 15 e 19 anos foram mortes violentas.

A desigualdade racial no País faz crescer o número de mortes violentas e expõe uma dura realidade: 71,5% das pessoas assassinadas são negras ou pardas. O impacto das armas de fogo também chega a níveis elevados. Na década de 80, a proporção de homicídios causados por armas de fogo era de 40%; desde 2003 o número gira em 71%.

Leia posicionamentos dos deputados do PT sobre a liberação da posse de armas:

Paulo Teixeira (SP) – “Mais armas, mais mortes. Bolsonaro assina o decreto que flexibiliza posse de armas. O país já sofre mais de 40 mil homicídios por ano por arma de fogo. Afrouxar o Estatuto do Desarmamento não vai diminuir a violência. O Brasil tem um número absurdo de homicídios: 62 mil por ano. A decisão de Bolsonaro de flexibilizar a posse de armas vai provocar um aumento desse número. O cidadão de bem será vítima desse decreto insano que vai ampliar as estatísticas da violência nas ruas. #ArmaMata”.

Helder Salomão (ES) – “A liberação da posse de armas pelo Bolsonaro não vai reduzir a violência. Mas, então, quem vai ganhar com isso? A indústria de armas”.

Reginaldo Lopes (MG) – “A flexibilização da posse de armas é insistir, e radicalizar, em um modelo falido. Um argumento usado pelos defensores é o fato do Estado não se fazer presente. Por que então não trocamos esse modelo e passamos a investir naquilo que, de fato, melhoraria a segurança? O Brasil precisa de investimento em inteligência, em troca de informação. Não há, por exemplo, um banco de dados comum às corporações, o que dificulta e torna mais burocrática cada operação. Além da comunicação integrada, é fundamental que haja o ciclo completo (com autonomia para que qualquer agência policial possa iniciar e encerrar o atendimento de uma ocorrência policial) e o que eu chamo de “desprivatização” do tema segurança pública.

Bohn Gass (RS) – “Lembrem-se: Bolsonaro já declarou que são “bem-vindos” os grupos de extermínio. É a barbárie oficializada, gente.”

Margarida Salomão (MG) – “Agora imagina na hora do fogo cruzado, enquanto pessoas atiram loucamente para ‘proteger sua casa e sua família’, quantas vidas de inocentes serão colocadas em risco? Sete em cada 10 pessoas que reagem armadas a um assalto tomam um tiro, segundo a pesquisa ‘Também morre quem atira’, publicada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.”

Rubens Otoni (GO) – “Colocar mais armas na mão do povo não tem nada a ver com combate à violência. Estudiosos garantem que a tendência é aumentar. Mas a indústria de armamentos agradece feliz a iniciativa do governo Bolsonaro.”

Henrique Fontana (RS) – “A população sabe que a liberação total do uso de armas não significa segurança, mas ainda mais mortes. O Brasil é melhor que Bolsonaro.”

Jorge Solla (BA) – “O povo brasileiro não quer, os números no Brasil e fora comprovam o fracasso de uma política armamentista, não faltam evidências de que mais brasileiros vão morrer. É triste, temos um governo que privilegia o lucro das empresas de arma que financiaram sua campanha, ao custo da vida de brasileiros. É urgente que resistamos. Vamos pra cima no Congresso via Decreto Legislativo para suspender essa medida. Estou contando os dias para começar o ano legislativo, vamos para cima deles!”

Valmir Assunção (BA) – A” medida descabida do governo Bolsonaro ameaça ainda mais grupos vulneráveis à violência, a exemplo dos negros e das mulheres. Em 15 dias, já foram mais de 16 casos de feminicídio registrados sem que esse decreto fosse liberado. Esse índice pode disparar!”

Luizianne Lins (CE) – “Duas de cada três vítimas de feminicídio foram mortas dentro da própria residência. Agora imagine quem mais sofrerá com a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho. Esse decreto vai na contramão das ações de combate à violência contra a mulher e a tendência é que gere mais agressões”.

Caetano (BA) – “A flexibilização da posse de armas era uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Aliás, o único projeto que ele apresentou ao País, durante a eleição, foi esse: mais armas! É um retrocesso histórico e mostra um desconhecimento profundo em relação à sociedade brasileira. É assustador que o presidente de um país como o Brasil creia que com mais armas reduzirá a violência. É um despreparo completo. Vamos nos manter firmes na oposição a esse governo e continuaremos lutando pelos direitos do povo brasileiro”.

(*Com informações do PT na Câmara)