Um grupo de estudantes mineiros e representantes do consórcio responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Minas Gerais e das secretarias de Educação e de Segurança de Minas Gerais se reuniram ontem (1) no fim do dia e firmaram um termo de compromisso para manter a realização das provas no estado. A decisão final, porém, caberá ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Conforme o termo firmado, os signatários “assumiram o compromisso de viabilizar a realização das provas e inclusive participar do exame, na mesma data, tendo a coordenação estadual do Enem dito que há plenas condições da formalização do compromisso e da realização da prova do Enem no final de semana, 5 e 6 de novembro de 2016, em coexistência harmônica com as ocupações estudantis”. O documento já foi enviado ao Inep. A reportagem entrou em contato com o órgão, mas ainda não obteve retorno.
Os estudantes ocupados protestam contra a Medida Provisória (MP) 746, que flexibiliza o currículo comum obrigatório do ensino médio no país, e contra a Proposta de Emenda Constitucional 55 (antiga PEC 241), que fixa um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC 55 já foi aprovada na Câmara e tramita agora no Senado.
Ontem (1º) mais cedo, o MEC decidiu adiar o Enem em 304 locais de provas em todo o país. A decisão atinge 191.494 candidatos em locais divulgados pelo Inep: em Minas Gerais, são 59; e em Belo Horizonte são 14, entre eles prédios da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida popularmente como Colégio Estadual Central, a primeira instituição ocupada no estado.
Palavra final
A reunião aconteceu na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e contou ainda com a presença de promotores estaduais, da deputada federal Jô Moraes (PCdoB) e do deputado estadual Rogério Correia (PT), integrante da comissão de educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Todos eles são signatários do termo.
Segundo informações da ALMG, o coordenador do consórcio responsável pela aplicação do Enem em Minas, James Miranda, disse que toda a logística para aplicação da prova no próximo final de semana, nos dias 5 e 6 de novembro, está pronta. A organização da prova estaria preparada para sua realização, desde que os manifestantes garantissem que há segurança. No entanto, o consórcio não tem a palavra final, que é do MEC e do Inep.
Entre os estudantes estava Bruna Helena, vice-presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ela destacou que no último domingo (30), o processo eleitoral em Belo Horizonte ocorreu normalmente nas escolas ocupadas. “O movimento estudantil mais uma vez se dispõe ao diálogo e à construção de uma solução”. Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) também realizou um acordo com os manifestantes e delimitou a área das ocupações de forma a não atrapalhar o fluxo dos eleitores.
UFMG
O movimento Ocupa Tudo UFMG, que responde pelas manifestações nos prédios da maior universidade do estado, também publicou uma nota sobre a situação e disse que não vai ceder ao MEC. “A desocupação depende, em primeira instância, da responsabilidade dos nossos representantes em avaliar, dentre as várias alternativas apresentadas, medidas capazes de conter os gastos públicos sem sucatear os setores de infraestrutura social”.
O texto diz ainda que não há intenção em prejudicar os inscritos no Enem e os manifestantes não são contra a prova. “Muito pelo contrário, as ocupações são uma tentativa de garantir àqueles que estão para igressar na universidade o acesso a uma educação pública de qualidade”.
