Em calçadas do Hipercentro de Belo Horizonte, eles não só voltaram a atuar, mas se multiplicam com dimensão e velocidade que surpreendem os cidadãos e desafiam os órgãos de fiscalização. Sob a alegação do avanço do desemprego, resultado da crise econômica que atravessa o país, os vendedores ambulantes, ou simplesmente camelôs, têm ocupado calçadas inteiras do coração da cidade, especialmente na Praça Sete, afrontando o controle municipal. A ampliação desse comércio, banido a duras penas das ruas da capital no início dos anos 2000 e proibido pelo Código de Posturas do município, já é admitida inclusive pela administração municipal e pela Defensoria Pública de Minas Gerais, que nos últimos meses recebeu vários pedidos de ambulantes em busca de apoio para legalização da atividade.
A proibição do exercício de atividade comercial em via pública é prevista no artigo 118 da Lei 8.616, de 14 de julho de 2003, e prevê multa de que varia entre R$ 743,81 e R$ 1.785,19, além da apreensão da mercadoria. Apenas no primeiro semestre de 2016 foram feitas mais de 2.300 apreensões de produtos ilegais no Hipercentro da cidade, o que representa média de 12,6 apreensões diárias. Pouco, pela velocidade com que os camelôs se espalham pelas ruas, especialmente na região central.
A explosão do número de camelôs em vias públicas é admitida pelo secretário municipal de Administração Regional Centro-Sul, Marcelo de Souza e Silva, que destaca como uma das razões o atual momento econômico do país. Segundo ele, a queda na economia teve como resultado a baixa nos postos de trabalho formal e o fomento do mercado informal. “Houve uma queda muito grande na empregabilidade e com isso as pessoas passaram a buscar na atividade de camelô uma opção de sustento. O combate é complicado. Fazemos apreensões diárias, mas acabar com essa prática não é fácil”, avalia.
O presidente do Conselho do Hipercentro da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Jonísio Lustosa, lembra que, a partir de 2002, foi feito um esforço imenso em Belo Horizonte para retirar os ambulantes das ruas, o que ocorreu com a criação dos shoppings populares. “Mas pouco a pouco foram voltando, e hoje estão em número tão grande que já obrigaram muitos lojistas até mesmo a fechar”, diz, ressaltando o aspecto da concorrência ilegal. “O camelô, muitas vezes, vende o mesmo produto, sem pagar nenhum tipo de imposto, com menor preço e na porta da loja. Claro que isso afeta diretamente o comércio formal”, afirmou.
O aspecto econômico também é destacado pelo representante da CDL como determinante para o quadro atual. Mas, na avaliação dele, outro fator pesa para o resultado: a ineficiência das ações fiscais. “A fiscalização é muito falha. Se as ações fossem mais ostensivas, eles nem estariam nas ruas”, disse. Jonísio se preocupa com a sensação de que a situação está fugindo ao controle. “Os ambulantes estão voltando com tanta força, que faz lembrar os anos de 2002 e 2003, quando era difícil até caminhar pelas calçadas da cidade. Esse aumento tem sido percebido em várias partes da capital, mas principalmente no Hipercentro, onde é enorme a movimentação de pessoas”, afirma.
Camelódromos ou labirintos
Basta caminhar por algumas ruas, avenidas e praças do Hipercentro para perceber que não é exagero. Muitas se transformaram em camelódromos a céu aberto. No quarteirão da Rua São Paulo, entre Rua Carijós e Avenida Amazonas, quem quiser pode montar um guarda-roupas completo, comprar utensílios domésticos e adquirir toda sorte de quinquilharias eletrônicas sem entrar nas lojas, pagar imposto ou exigir nota fiscal.
Os lojistas falam até da existência de uma máfia entre camelôs para vender produtos diversos, inclusive drogas. “Estão contratando deficientes visuais para trabalhar para eles. Além dos camelôs, ainda há comércio de drogas e muitas brigas. Toda vez que tem confusão eu tenho que sair correndo e fechar as sete portas da loja”, reclama o gerente de uma loja de calçados, que, por segurança, pediu para não ser identificado. “Antes, o Código de Posturas do município funcionava. Agora, falta vontade política para acabar com essa bagunça que virou o Centro”, reclama. “Sem falar que os camelôs dificultam o acesso dos clientes às nossas lojas. Os pedestres não têm nem como andar direito. Eles ocuparam todas as calçadas”, completa outro lojista.
Na Rua São Paulo, os ambulantes improvisam bancas usando caixotes e caixas de papelão para vender calçados, roupas, óculos, carregadores de celular, brinquedos, toucas, cachecóis e descascadores de legumes. Outros expõem seus produtos no chão mesmo, no caminho do pedestre. São tantos que o quarteirão da Carijós se transformou em labirinto para o pedestre.
No quarteirão fechado da Rua Rio de Janeiro, conhecido como Xacriabá, quem ocupa a passagem dos pedestres são artesãos e pessoas que se identificam como indígenas para vender produtos feitos em madeira, como gamelas, pilões e colheres. Agora, eles também disputam espaço com vendedores de cigarros, de canecas de louça com escudos de time de futebol, adesivos para unhas e várias outras mercadorias industrializadas.
Artesãos e infiltrados
Apesar de atuar de forma ilegal, camelôs foram aos poucos retornando ao comércio clandestino em Belo Horizonte, muitos infiltrados entre hippies e artesãos nômades. Estes últimos, protegidos por decisão judicial em 2012, tiveram garantida a possibilidade de continuar no espaço público. Ao ingressar com a ação civil, que indiretamente abriu espaço para a volta dos ambulantes, os defensores públicos alegavam querer proteger o direito à expressão artística. Desde 2011, eles vinham sendo abordados por fiscais, que alertavam não ser permitida a atividade e, com a ajuda de policiais militares, confiscavam produtos e equipamentos de trabalho.
Com a mudança, hippies e artesãos puderam confeccionar, expor e vender suas peças e objetos artísticos sem prévio licenciamento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil aos órgãos públicos. Mesmo depois de atender à decisão judicial, a prefeitura criou uma nova regra para essa categoria e determinou, em portaria publicada em outubro de 2014, os endereços para a atividade. Mesmo ainda estando em vigor, a demarcação de território não vem sendo cumprida. Medida cautelar proposta pela Defensoria quer banir a limitação.
Em relação aos camelôs, os defensores têm marcada para dia 14 audiência para discutir demandas apresentadas por eles. “As solicitações aumentaram muito nos últimos quatro meses e todos eles alegam que se renderam ao mercado informal por causa da crise econômica. De modo geral, querem que a prefeitura crie políticas públicas que possam absorver essa mão de obra, por meio de um cadastro e legalização dos ambulantes”, diz o defensor público Vladimir de Souza Rodrigues, da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH). Segundo ele, os camelôs também se queixam de uso de violência e repressão exagerada nas abordagens. “Vamos ouvi-los e avaliar quais medidas podem ser adotadas”, disse o defensor.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização da PBH informou que as ações da fiscalização para coibir a atividade de camelôs e ambulantes na região central da cidade são rotineiras, de segunda a sexta-feira até as 21h. E que são executadas também ações pontuais, fora desse horário e nos fins de semana. Ainda segundo a pasta, o comércio em ruas exige participação em processo licitatório e obtenção de licença prévia do município. Só são permitidos ambulantes que usam veículo de tração humana, como pipoqueiros.
