Profissionais da área do Direito, juízes e desembargadores se reuniram no IX Encontro Brasileiro de Magistrados da Infância e da Juventude, na manhã desta quinta-feira (19), no anexo do Museu da Inconfidência de Ouro Preto (MG). O evento, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), através da Escola Nacional da Magistratura (ENM), visa proporcionar ao magistrado da Justiça Infantojuvenil a atualização de conhecimentos, a troca de experiências e o debate dos desafios institucionais e normativos enfrentados na jurisdição da infância e da juventude.
Compuseram a mesa de honra: o presidente da Escola Nacional da Magistratura, Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães; o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, representado pela secretária da Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Valéria da Silva Rodrigues; o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude, Renato Rodovalho Scussel; o presidente da Associação dos Magistrados de Minas Gerais, representado pela juíza Rosimere Couto; o prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta; o gerente geral de Relações Institucionais e Sustentabilidade Fernando Carvaneles.
Logo após a composição da mesa de abertura, o presidente da Escola Nacional da Magistratura, Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, cumprimentou os magistrados que vieram de várias partes do país a fim de participar do evento e desejou a todos um ótimo trabalho. Piragibe lembrou que em 1927, o presidente Washington Luís escolheu o dia da Criança, 12 de outubro, para assinar o Código de Menores. “Essa Foi a primeira legislação específica para infância e adolescência no País e o primeiro código de menores implantado na América Latina”. Uma das principais decisões foi a de que apenas os maiores de 18 anos de idade poderiam ser criminalmente responsabilizados e encarcerados. O presidente encerrou a sua fala afirmando que os importantes e pontuais temas do encontro possibilitam o avanço na árdua e sensível tarefa de proteção à criança e ao adolescente que asseguram o futuro da sociedade.
Renato Rodovalho Scussel, complementando a explanação de Piragibe afirmou não estarem apegados ao passado. “Nós estamos sim apegados ao nosso princípio de justiça, pois naquela época, nós os magistrados, já tínhamos os ideais de dar uma atenção especial, peculiar e integral à criança e ao adolescente”. O juiz fez votos de que o encontro traga novas ideias para prosseguir a caminhada que consiste na construção de um futuro, através da luta incansável no presente, digno para a criança e a juventude. “Que os princípios mineiros de liberdade possam ainda estar presente entre nós, pois nós já temos a igualdade, mas ainda nos falta a fraternidade”, afirmou.
Em sua fala, Júlio Pimenta, prefeito de Ouro Preto, citou o crime na creche de Janaúba, no Norte de Minas. No dia 5 de outubro, Damião Soares dos Santos, de 50 anos, trancou as portas da creche, jogou álcool nas crianças e no próprio corpo e, em seguida, ateou fogo. Onze pessoas morreram no incêndio, entre elas 9 crianças e a professora Helley Batista. Além do vigia da escola e autor do ataque. “Esse fato nos deixou perplexos. É impossível tentar entender o que passou na cabeça desse homem ou o que levou a praticar tal crueldade”.
A secretária da Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Valéria da Silva Rodrigues revelou que o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, após a sua participação em uma solenidade em Goiânia, estará em Ouro Preto. “O presidente frisou que faz questão de participar do evento”.
A palestra intitulada “Programa Família Acolhedora e Outras Formas de Abrigamento”, ministrada pela juíza de Direito da Infância e da Juventude da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Mônica Labuta, trouxe esclarecimentos sobre o serviço da Secretaria de Desenvolvimento Social do estado. A mesa foi coordenada pelo Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.
Família acolhedora
O Programa Família Acolhedora é um serviço da Secretaria de Desenvolvimento Social que tem por objetivo incentivar famílias a receberem crianças, adolescentes ou grupos de irmãos afastados de suas famílias de origem por medida judicial.
As crianças que estão com a Família Acolhedora são monitoradas de perto por uma equipe multidisciplinar. As famílias de origem dos acolhidos também são acompanhadas, com o objetivo de refletirem sobre o seu passado e iniciarem um processo de mudanças e reorganização.
Os interessados em fazer parte do Programa precisam ter residência fixa no município do Rio de Janeiro e atender alguns requisitos. Porém, o mais importante deles é ter disponibilidade de tempo, amor e muito carinho por crianças.
Encerramento
O primeiro dia do encontro contou também com a palestra “Psicologia e Sociedade: Contribuições Éticas, Legais e Socioculturais”, ministrada pelos juízes de Direito Elio Braz (Recife) e José Dantas (Rio Grande do Norte). O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Alexandre Victor de Carvalho, discorreu sobre “A Aplicação Subsidiária das Medidas Cautelares Prevista no CPP nos Procedimentos Infracionais”.
As atividades chegaram ao fim com a palestra “Boas Práticas”: Projeto “Reconstruir o Viver” e Projeto “Se a Vida Ensina, Eu Sou Aprendiz” com a juíza de direito da Infância e da Juventude da Comarca de Vilha Velha, Patrícia Neves e com o Juiz de direito da Infância e da Juventude de Rondônia, Marcelo Tramontini.
Logo após o evento, às 17h 30, os magistrados realizaram uma visita guiada ao Museu da Inconfidência. A noitrE eles participaram de um jantar de boas vindas, oferecido pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto.
O IX Encontro Brasileiro de Magistrados da Infância e Juventude chega ao fim nesta sexta-feira (20). Palestras com os temas: justiça restaurativa, tutela coletiva, medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP), ainda serão ministradas.
