*Luci Ribeiro
O governo federal editou decreto para regulamentar a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo. Segundo a norma, a partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo será de R$ 788,00. Com isso, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 26,27 e o valor horário, a R$ 3,58. O decreto está publicado no Diário Oficial da União.
O valor ficou fixado pela presidente Dilma Rousseff ficou abaixo do esperado pelo Congresso Nacional, que estimava o valor em R$ 790,00 para fixação do Orçamento de 2015, ainda não aprovado. A diferença de R$ 2,00 proporcionará uma economia de R$ 752,8 milhões em relação à previsão de gastos do Legislativo, segundo cálculos do consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim.
O valor estabelecido hoje por Dilma é, inclusive, ligeiramente inferior ao previsto pelo próprio governo em agosto deste ano, quando a proposta do Orçamento de 2015 foi enviada ao Congresso. Na ocasião, o valor era R$ 788,06.
O valor do mínimo, porém, ainda é provisório, segundo frisou Rolim. Isso porque o piso é reajustado conforme o crescimento da economia de dois anos atrás, mais a variação da inflação deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa ainda não está apurada, por isso o governo usou uma estimativa. Mas, se ela se revelar inferior ao resultado, o mínimo será recalculado.
Segundo o consultor, não se pode entender que a presidente enfrentou o Legislativo ao estabelecer um valor abaixo daquele esperado pelos parlamentares. “Ela apenas cumpriu a lei”, disse, referindo-se à correção conforme a inflação e o crescimento da economia.
Rolim disse ainda que, mesmo trabalhando com um mínimo mais robusto, os cálculos do Congresso para as despesas atreladas ao piso salarial ainda estavam subestimados. Especialistas apontam que o governo, ao construir sua proposta de Orçamento para 2015, puxou para baixo a estimativa de diversos gastos e exagerou na expectativa de arrecadação, para conseguir fechar as contas.
