Não foi só a população brasileira que se revoltou contra o reajuste dado pelo Congresso Nacional aos ministros do STF, juízes federais, estaduais e desembargadores, em pleno momento de crise.
Um juiz brasileiro se recusou a receber o aumento salarial de 16,38%. Luiz Guilherme Marques alegou a situação econômica do país para abrir mão do aumento.
No documento entregue na última segunda-feira (6) ao TJ-MG, em que pediu para não receber o reajuste, Marques alegou que abria mão do aumento por “convicção pessoal”, até que se estabilize a situação econômica do país.
O magistrado disse também que poderá requerer o novo contracheque quando verificar a estabilização da economia brasileira, mas assegurava que não cobraria o pagamento retroativo.
Pedido negado
Mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou nesta semana o pedido feito pelo juiz, que é da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora.
De acordo o TJ-MG, a remuneração dos magistrados é “irrenunciável”. ”
Ainda segundo a corte, o TJ-MG não pode ficar sem reajustar a remuneração do juiz porque é “obrigado a cumprir a legalidade da isonomia entre os magistrados, tendo de pagá-lo (ao juiz).
Atualmente, um juiz recebe entre R$ 26.125 e R$ 28.947, dependendo da comarca em que atua.
Com o reajuste, concedido em duas parcelas, em janeiro e este mês, a remuneração dos magistrados irá variar entre R$ 30.404,47 e R$ 33.689.
O reajuste
O aumento salarial foi dado aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e a Constituição brasileira vincula o vencimento da magistratura estadual ao que é pago em âmbito federal.
Em efeito cascata, juízes federais, estaduais e desembargadores têm direito ao novo contracheque.
Em Minas Gerais, o efeito cascata do reajuste no STF vai gerar um gasto adicional de pelo menos R$ 9,874 milhões por mês, ou R$ 128,367 por ano.
