O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (13) que o Brasil aguarda “uma ação e uma mudança no itinerário da economia”, num momento de recessão, deterioração das contas públicas e aumento do desemprego. Ele não descartou aumento de impostos, mas disse que, se essa medida for tomada, será “temporária”. Entretanto, indicou que o governo pode rever subsídios (incentivos).
“O país de fato está aguardando uma ação e uma mudança no itinerário da economia. Um fato concreto é que o momento que estamos vivendo é de recessão. Isso leva a um aumento do desemprego e queda da renda e afeta o bem estar das pessoas”, disse ele durante a primeira entrevista coletiva no ministério da Fazenda.
“O mais importante é a queda do investimento, que levou à queda do emprego e ao mesmo tempo à uma diminuição da capacidade de oferta da economia que, mesmo com a demanda caindo, permitiu em algumas situações uma resistência da inflação.”
Mais cedo nesta sexta, Meirelles deu sua primeira entrevista como ministro ao Bom Dia Brasil. Nela, disse que a primeira grande ação do governo de Michel Temer na área econômica será “controlar” o aumento de despesas públicas, que hoje superam em bilhões a arrecadação gerando déficit.
Ele também afirmou o nome do novo presidente do Banco Central será definido neste fim de semana. E que o governo pretende enviar um projeto ao Congresso para tirar o status de ministro do cargo, mas mantendo o foro privilegiado para toda a diretoria do BC.
Meirelles também defendeu que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria pela INSS. De acordo com ele, a medida é fundamental para garantir o financiamento da Previdência. E que o governo manterá o atual formato de correção do salário mínimo, que prevê a atualização dos valores pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Aumento de imposto
Ao ser questionado sobre a proposta de retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), enviada ao Congresso pelo governo Dilma Rousseff mas ainda não votado, Meirelles não respondeu se apoia.
Ele afirmou, porém, que, caso seja necessário um determinado tributo para elevar a arrecadação e contornar o déficit das contas públicas, ele será aplicado mas será “temporário”.
“Sabemos que o nível de tributação já é elevado”, afirmou. Para o ministro, o governo deve ter como meta uma queda da carga tributária brasileira.
“No entanto, vamos evidentemente dar prioridade à questão da dívida pública e do seu crescimento a níveis sustentáveis. Qualquer aumento de tributo tem que ser proposto como temporário, se for necessário”, afirmou.
Fim de subsídios
Meirelles indicou que o governo do presidente em exercício Michel Temer poderá rever subsídios (incentivos dados a diversos setores). Entretanto, disse que serão considerados “direitos adquiridos”.
“Aquilo que estiver em andamento, de determinadas coisas dados com prazo determinado, se for compromisso do governo, isto será respeitado”, declarou. Entretanto, conforme forem vencendo os prazos de validade dos subsídios, o governo não deve renová-los.
“É importante que não seja perpetuada essa situação”, disse. “Que tenhamos redução relevante na conta de subsídios. É a mesma coisa que falei para situação geral de evolução da dívida pública.”
Sem anúncio de medidas
Meirelles disse que o governo está começando somente hoje e que, portanto, não anunciaria medidas econômicas neste momento. Ele informou, porém, que as medidas, quando vierem, terão de ser “concretas, consistentes” para que não sejam revertidas no futuro.
“Uma das questões mais relevantes é com metas que são anunciadas e depois não se confirmam. Déficit primário que depois é maior do que aquele que foi anunciado, ou estimado em um determinado momento, ou medidas que não são viáveis ou que se revelam insuficientes”, disse.
“Temos pressa mas, por outro lado, é importante que as medidas sejam definitivas, de uma forma que não levem a reversões depois de um tempo. As metas têm que ser anunciadas com realismo”, declarou ele.
Segundo o ministro, o “ponto mais importante” neste momento é a queda do investimento no Brasil, que levou ao aumento do desemprego e a uma diminuição da capacidade de oferta da economia.
O ministro voltou a dizer que a reforma previdenciária é necessária para garantir a “solvência” (capacidade de pagamento) do sistema brasileiro. “Vimos muitos países onde faltam recursos para pagar obrigações da Previdência. A Previdência tem de ser autossustentável. Precisamos ter condições de fazer aportes se necessário”, declarou ele.
Meirelles defendeu uma reforma trabalhista para aumentar a produtividade das empresas brasileiras, mas não anunciou que tipo de medida o governo estuda nessa área.
De acordo com ele, o aumento da produtividade “passa pela questão trabalhista.” Ele afirmou, porém, que o governo vai “negociar, entrar no detalhe e anunciar isso com segurança.”
Manifestação
Meirelles afirmou que não tem preocupação com a ocorrência de protestos, ao ser questionado sobre a possibilidade de manifestações após a divulgação de medidas duras. “É evidente que tem que prevalecer o interesse da sociedade no fim do processo. Não se pode agradar a todos no mesmo momento”, afirmou.
O novo ministro afirmou que as manifestações fazem parte da democracia e que podem ocorrer em qualquer circunstância.
“Certamente o debate será bastante intenso e […] aquelas pessoas que se sentirem prejudicadas vão protestar. E é legitimo, faz parte da democracia, da liberdade de expressão.”
Apoio no Congresso e equipe econômica
Ao ser questionado se o novo governo terá apoio no Congresso Nacional para realizar as reformas necessárias, Meirelles avaliou que o Legislativo reflete, em última análise, a sociedade brasileira e acrescentou que a sociedade, por sua vez, está “amadurecida para as medidas de ajuste importantes.”
“O que não é possível é continuar como está. A população, e em consequência o Congresso, estão preparados para ouvir uma avaliação realista, correta, honesta do cenário e o que é necessário fazer para que possamos ter a volta da criação de empregos e recomposição da renda”, acrescentou ele.
O ministro da Fazenda disse ainda que anunciará o nome da sua equipe de trabalho, com as indicações para o Banco Central e também para os bancos públicos, somente na próxima segunda-feira (16). Por enquanto, confirmou apenas o nome de Tarcisio Godoy para a secretaria-executiva do Ministério da Fazenda.
Godoy já foi secretário do Tesouro Nacional e, no ano passado, ocupou a secretária-executiva da Fazenda na gestão do ex-ministro Joaquim Levy.
Dívida dos estados
O ministro Henrique Meirelles também declarou que o impasse sobre a dívida dos estados com a União precisa ser equacionada. O governo anterior, da presidente Dilma Rousseff, propôs a renegociação das dívidas estaduais estendendo seu prazo por mais 20 anos.
Entretanto, a negociação está parada porque houve um questionamento sobre os juros que incidem sobre essa dívia (simples ou compostos) no Supremo Tribunal Federal. O STF deu um prazo de 60 dias para um acordo entre governo federal e estaduais.
“Eu analisei, ainda de forma preliminar, a atual proposta do governo, eu acho que a linha está correta. Certamente, vai ter que se equacionar essa situação dos estados, que é um fato e, por outro lado, temos de resolver de uma vez por todas questão fiscal dos estados com regras que garantam que situação não vá se repetir. E, ao mesmo tempo, não fazendo acordo que comprometa excessivamente o governo federal. Que não comprometa o nosso programa de estabilização fiscal”, disse Meirelles.
