Cada cidadão que procurar a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) na praça Sete, no centro de Belo Horizonte, custará pelo menos R$ 10,70 aos cofres do governo de Minas. O valor será repassado mensalmente pelo Estado ao consórcio Shopping do Cidadão Serviços e Informática, que venceu a licitação e, desde dezembro do ano passado, passou a ser o responsável pelo gerenciamento dos mais de cem serviços disponíveis no local.
Essa é a mais recente Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a gestão estadual e uma empresa privada sob o argumento de gerar economia. Ao todo, sete das 28 UAIs do Estado são administradas atualmente por organizações privadas. A unidade da praça Sete, a maior do Estado em atendimentos, realiza uma média de 100 mil procedimentos mensais.
Segundo o governo de Minas, desde dezembro, quando ocorreu a assinatura do contrato, a responsabilidade pela gestão passou a ser inteiramente do consórcio. Menos de um mês após assumir a unidade, as mudanças se resumem a estudos logísticos, padronização e obras.
Mas, entre os servidores que atuam na unidade, a preocupação sobre uma possível troca do quadro de pessoal é grande. Um funcionário ouvido sob a condição de anonimato conta que o boato que circula internamente é que as demissões ocorrerão em todas os locais de atendimento à medida que a gestão for entregue à iniciativa privada.
A terceira etapa das PPPs das UAIs – que vão alcançar outras unidades – ainda está em curso. “Essas demissões acontecerão em todas as unidades. O consórcio que irá assumir trabalha apenas com funcionários privados, sendo que hoje todos os servidores são contratados pela Minas Gerais Administração e Serviços S/A (MGS). O temor é que, sem lugar para realocar essas pessoas da MGS, elas sejam demitidas”, diz o servidor.
Espera. Segundo o governo de Minas, atualmente 517 servidores vinculados à MGS atuam nessas unidades. A substituição desses nomes, no entanto, ainda está “sob avaliação da atual gestão”, mas, neste momento, sem previsão de ocorrer.
O contrato da licitação ao qual o consórcio vencedor apresentou proposta indica, no entanto, que a responsabilidade pelos funcionários passa a ser da empresa vencedora, ou seja, deixa em aberto a substituição dos atuais postos de trabalho. “A concessionária deverá informar semanalmente ao poder concedente (governo) a relação de funcionários empregados para prestação dos serviços”, diz uma das cláusulas do contrato.
Detalhamento
Atendimento. Fiscal. Total. 0Nas UAIs, o serviço mais procurado é o de emissão de carteira de identidade, CPF, passaporte e certidão de nada consta.
Fiscal.Os contratos que estabeleceram parcerias com empresas privadas para as UAIs estabelecem índices de qualidade no atendimento que devem ser cumpridos pelo parceiro privado. Caso haja reclamação sobre os serviços, o Estado – que é o responsável pela fiscalização do contrato – pode tanto aplicar sanções quanto reduzir o Valor Por Atendimento (VPA).
Total. A economia gerada com a PPP na UAI da praça Sete não foi divulgada pelo governo, que informou estar realizando levantamentos sobre o assunto.
Governo nega substituir funcionários
O temor quanto à substituições dos atuais funcionários é minimizado pelo governo de Minas. Em nota, o Estado informou “não haver previsão de substituição de servidores”. No site da MGS, empresa responsável pela escolha dos funcionários, há informação sobre o treinamento de pessoal para utilização no novo Sistema de Informação de Gestão Integrada (SIGI) nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
Mas, segundo o funcionário de uma UAI, apesar de os atendentes da MGS serem concursados, trabalham como celetistas, ou seja, possuem carteira de trabalho e atuam com contratos. “Sem local para atuar, podemos ser dispensados”, conta.
R$ 14,70
Nas seis cidades do interior do Estado onde há empresas privadas atuando, o valor pago por atendimento é superior ao da UAI da praça Sete. Nessas cidades, o contrato prevê que o governo pague R$ 14,70 por cidadão que procura os serviços disponíveis.
