A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado da Educação (SEE) vão receber, a partir do próximo dia 28, os pedidos de aposentadoria dos servidores afetados pela inconstitucionalidade da Lei 100.
O Estado espera receber mais de 8 mil requisições de aposentadoria. Outros 5.200 servidores já ingressaram com o pedido de aposentadoria e os processos estão sob análise, revelou a Seplag.
Os interessados deverão procurar as Superintendências Regionais de Ensino a partir do dia 28 de setembro com documentação que comprove o tempo de trabalho.
Segundo o secretário-adjunto de Planejamento, Wieland Silberschneider, será montada uma operação para auxiliar os servidores que irão se aposentar. “Como é um número de pedidos de aposentadoria acima da média do Estado e muitos trabalhadores têm dúvidas sobre o procedimento e os requisitos necessários, será montada uma estrutura para oferecer atendimento e tirar dúvidas. O trabalhador poderá ligar para o RH Responde, tirar dúvidas por e-mail ou agendar um atendimento presencial. Vamos fazer todo o esforço para dar agilidade à esse processo”, explicou.
Lei 100
A Lei 100 efetivou servidores estaduais não concursados (a maioria na Educação) e acabou sendo declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração de inconstitucionalidade acarretaria na demissão de milhares de trabalhadores.
Recentemente, o STF permitiu que cerca de 69 mil servidores remanescentes de 2005 sejam mantidos no cargo até dezembro deste ano.
