Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria segurança jurídica para o piso salarial nacional para enfermagem. E o ex-presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP) apontou que caso os jogos de azar sejam regulamentados no Brasil, inevitavelmente esta será uma das fontes de arrecadação para garantir recursos que banquem o fundo. Sendo que Alcolumbre é o nome mais cotado para assumir a relatoria do Projeto de Lei 442/91, que prevê a criação de um marco regulatório para os jogos de azar no Brasil.
Anteriormente, um PL que previa um valor mínimo salarial para o setor da enfermagem no Brasil foi aprovado pelo Congresso Nacional. Contudo, o texto não foi encaminhado pela Câmara dos Deputados para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, já que os parlamentares estavam receosos que o mandatário vetasse a proposta ou implementasse alguma ação judicial. Isso porque a proposta poderia configurar vício de iniciativa, já que não especificava de onde viriam os recursos para bancar o piso.
Já o texto da PEC aponta que uma lei federal irá instituir os pisos salariais em todo o Brasil para os profissionais de enfermagem, que incluem enfermeiros, parteiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Com isso, o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional anteriormente tem condições legais para ser aplicado.
Em seu texto, o projeto prevê a criação de um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros, sendo que os técnicos receberiam 70% dessa quantia, enquanto os auxiliares e parteiros, cerca de 50%. A proposta ainda prevê que esse valor deve ser corrigido anualmente tendo como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Sem solução
Assim como ocorreu na aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, os Senadores reconheceram que até aqui não há uma solução plausível para financiar os custos do piso salarial da enfermagem, somente possíveis fontes de recursos.
Dessa forma, sem nenhuma fonte de recursos concreta, Alcolumbre afirmou: “Inclusive tem uma proposta nesta Casa, porque o projeto de lei que autoriza os jogos no Brasil será, inevitavelmente, uma fonte de arrecadação não só para cumprir o piso porque nós temos assegurados lá, na transferência do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e do FPE [Fundo de Participação dos Estados] para os estados, mais de R$ 6,5 bilhões a mais”. A fala do senador causou certo burburinho na Casa, onde parlamentares a favor e contra a regulamentação dos jogos discutiam o tema.
A expectativa pela criação de um marco regulatório para os jogos de azar no Brasil tem crescido desde 2018, quando então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756, que permitia apostas de quota fixa no país – aquelas onde no momento do palpite o jogador sabe quanto irá ganhar ao final. Com isso, sites de apostas esportivas e jogatina online passaram a atuar em território nacional, e plataformas confiáveis como o cassino Bet365 Brasil caíram no gosto popular, ao oferecer uma grande variedade de jogos que anteriormente só poderiam ser vistos nos luxuosos estabelecimentos de jogatina do exterior. Sendo que na Bet365, além de encontrar uma diversidade de jogos que simulam com grande fidelidade as casas mesas de jogatina reais, o usuário também tem acesso a promoções exclusivas, que lhe darão um belo incentivo em suas primeiras apostas.
Atualmente, se acredita que Alcolumbre é o senador mais cotado para ser o relator do PL 442/91, que foi aprovado em fevereiro deste ano mas acabou sendo engavetado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em algumas ocasiões, Pacheco chegou a afirmar que a proposta seguiria o rito legal da Casa, e que não seria tratada como prioridade – mas ele também fez questão de dizer que o texto ainda poderia ser votado em 2022.