O Ministro da Cidadania, João Roma, disse hoje (21) que o Congresso Nacional e o governo federal devem buscar alternativas para viabilizar a implantação do Auxílio Brasil. O programa, criado pelo governo, é apontado como o substituto do Bolsa Família. A implementação do Auxílio Brasil depende da aprovação de propostas que estão em tramitação no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 dos Precatórios.
Durante audiência pública na comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para falar sobre o auxílio emergencial, Roma disse que o programa Auxílio Brasil é de todo o estado brasileiro e que os dois poderes devem chegar a um consenso sobre as formas de seu financiamento.
“A discussão sobre valores, orçamento e o quanto isso [o programa Auxílio Brasil] pode abranger é decisão do Estado brasileiro, e devemos buscar encontrar as alternativas enquanto governo federal e Parlamento”, disse.
A PEC dos Precatórios prevê o parcelamento de dívidas do governo com credores que ganharam causas na Justiça, e a expectativa é de que gere espaço fiscal para o governo acomodar o novo programa social.
A admissibilidade da proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na semana passada, mas ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser votada em dois turno, no plenário.
A previsão é de que o pagamento do novo programa ocorra logo após o pagamento da sétima e última parcela do auxílio emergencial, em outubro. O novo programa social deve pagar um valor 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que é pouco mais de R$ 190.
Auxílio emergencial
Durante a audiência, Roma disse que a participação do Congresso Nacional foi fundamental para a implantação e pagamento do auxílio emergencial. Desde suas criação, em abril de 2020, o programa atendeu mais de 68 milhões de pessoas.
“Sem dúvida nenhuma a execução do auxílio emergencial é um dos fatos mais importantes dessa legislatura. Até porque, o parlamento brasileiro protagonizou e foi fundamental para a autorização e implantação dessa ferramenta que atenuou o sofrimento e, muitas vezes, viabilizou a subsistência de milhões de brasileiros”, disse Roma.
Ele também falou sobre os desafios para implementar o programa. Segundo ele, foi necessário cruzar dados de diferentes bases, como o CadÚnico e o Bolsa Família, para identificar as pessoas que tinham direito ao auxílio emergencial e que os demais beneficiários passaram a integrar a base de dados a partir do cadastramento no aplicativo disponibilizado pelo governo.
O ministro também ressaltou a celeridade com que o programa foi implementado: “o primeiro pagamento do público do CadÚnico foi seis dias após a sanção da lei e, para as pessoas do extra CadÚnico, foi 14 dias após a sanção da lei do auxilio emergencial”.
De acordo com João Roma, o estabelecimento de um calendário de pagamentos também foi fundamental para o bom andamento do programa, pois evitou a aglomeração de pessoas.
“O calendário foi fundamental para o pagamento do auxílio, visando especialmente evitar aglomerações. Estávamos no epicentro do surgimento de uma pandemia”, disse.
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