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O projeto de lei (PL) 2.776/2020 é de autoria da deputada Flávia Arruda (PL-DF) e foi relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O objetivo da redução do parque nacional é permitir a regularização urbana de áreas de ocupação já consolidadas.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou a medida como forma de “proporcionar vida digna” aos habitantes dos assentamentos 26 de Setembro e Maranatha, além de chácaras instaladas ao longo dos córregos Capãozinho, Descoberto, Zé Pires e Cortado.
“Importante registrar que, enquanto o assentamento foi instalado pelo GDF, em 1996, a área da Floresta Nacional de Brasília foi demarcada pelo governo federal, em 1999, abrangendo a região onde já estava localizada a Colônia. A população que ali vive jamais foi remanejada, o que, a esta altura, seria inviável de se fazer”, informa a Secretaria-Geral.
A extensão total do Parque Nacional de Brasília era de 9,3 mil hectares de extensão, divididos em quatro áreas. O PL excluiu as áreas 2 e 3, que, juntas, somam cerca de 4 mil hectares. Por outro lado, o PL ampliou a área 1, considerada a mais preservada, de 3,4 mil para 3,7 mil hectares.
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