A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto de lei que prevê que a prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas) seja regulamentada por um órgão do governo federal. O texto segue para sanção presidencial.
Segundo o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.
Notícias relacionadas:
- Governo Biden prepara regras para ativos digitais e criptomoedas.
- Tesouro dos EUA quer informação de riscos e benefícios de criptomoedas.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
https://ift.tt/4e5w7ho
