O governo federal publicou hoje (15) no Diário Oficial da União decreto que prorroga até 31 de dezembro de 2022 a vigência de convênios e contratos de repasse das transferências voluntárias da União para Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
O decreto abrange contratos celebrados com entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos. Segundo o Ministério da Economia, a medida beneficia 34 convênios e contratos que somam cerca de R$ 17 milhões. Em fevereiro, o município de Petrópolis foi atingido por fortes chuvas que deixaram mais de 230 mortos e centenas de desabrigados e desalojados.
De acordo com a pasta da Economia, o objetivo é auxiliar a prefeitura “na condução dos esforços necessários ao enfrentamento dos danos causados pelas fortes chuvas ocorridas em fevereiro último.”
Ainda segundo o ministério, não haverá geração de gastos para a União, uma vez que, na prática, o decreto apenas prorroga até 31 de dezembro, a contagem dos prazos dos convênios e contratos que estejam em fase de execução ou de prestação de contas. “Não há previsão de novos repasses” para esses instrumentos, acrescenta a pasta.
O Ministério da Economia considera a prorrogação necessária para dar ao município tempo de avaliar quais objetos de convênios e contratos de repasse foram impactados pelos deslizamentos e alagamentos decorrentes das chuvas de fevereiro. “Assim, a prefeitura de Petrópolis poderá concentrar todos os seus recursos humanos nos trabalhos de atendimento à população afetada pelo desastre.”
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