Um mês depois de iniciar o passe livre pleno nos ônibus da cidade, São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo, viu o número de usuários do sistema de transporte mais do que dobrar. Eram 25 mil pessoas, em média, transportadas diariamente até 1° de novembro, quando o programa Tarifa Zero da prefeitura entrou em vigor. Um mês depois, segundo os primeiros dados consolidados, o número de usuários diários mais do que dobrou: passou para a casa de 52 mil, com picos de 54 mil.
São Caetano do Sul passou a ser o 26º município paulista e o mais populoso do estado – são 165 mil habitantes – a adotar o passe livre pleno no transporte público, ou seja, em todos os dias da semana, em todos os horários, para toda a população.
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Os impactos na cidade já são visíveis, a começar pela queda no número de remarcações de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), a diminuição da fila dos carros de aplicativos no terminal rodoviário e as vantagens financeiras já percebidas pela população, que não tem mais que pagar os R$ 5 da passagem.
“Hoje mesmo, minha filha vinha para a escola e eu falei: vamos de ônibus. Dispensei a perua, vamos de ônibus, aproveitar, né?”, contou o comerciante José Ednaldo de Santos, de 63 anos, que tem uma banca de produtos eletrônicos no terminal rodoviário. O dinheiro economizado com as passagens agora tem outra finalidade. “Serve para comprar mistura, pagar algumas coisas, fatura do cartão, boleto, água, luz”.
O prefeito da cidade, José Auricchio Júnior, elenca as vantagens econômicas que o programa está gerando no município mas, antes, defende o Tarifa Zero como direito social. “Há uma questão mais conceitual. Não só de uma discussão que está posta desde 2013 [ano em que ocorreram as grandes manifestações pelo Passe Livre] com mais intensidade. Mas acho que tem uma questão de como você encara o que é o transporte público”.
“Eu sempre tive uma tendência de achar que o transporte público é quase que um dever do Estado. Como você tem saúde, como tem educação”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.
Do ponto de vista econômico, a previsão do prefeito é de que a gratuidade no transporte comece a apresentar resultados mais visíveis em 2024, principalmente no comércio. “Eu deixo de pagar passagem ida e volta, são R$ 10. Eu como um lanche, vou ao açougue, vou gastar no comércio. No final da semana, eu economizei 60 reais, 70 reais, o que me permite sair com a minha família. Enfim, esse é um aspecto de maior circulação e maior consumo”, destaca o prefeito.
Auricchio chama a atenção para a desoneração das empresas instaladas na cidade com a gratuidade dos ônibus. Com o passe livre, os empresários deixaram de ter de pagar o vale transporte (VT), e os trabalhadores também não são mais descontados.
“Nós desoneramos a folha do empresário de São Caetano. Se você é dono de um pequeno comércio, os empregados de São Caetano custam zero de VT para você. Mas os empregados que moram em outra cidade, naturalmente, você ainda vai pagar”, diz.
“Esse pequeno comerciante, pequeno empresário, quando tiver que contratar o próximo funcionário para a empresa dele, vai querer o cara morando onde? Aqui. Então, acho que tem um ciclo virtuoso aí, que ainda é muito precoce para a gente perceber, mas é claramente nessa direção”, acrescenta.
Fundo de Apoio
O primeiro mês de Tarifa Zero custou cerca de R$ 2,9 milhões à prefeitura – a cidade tem oito linhas de ônibus que são operadas com 54 veículos pela única concessionária, a Viação Padre Eustáquio. A execução do programa no período de um ano deverá custar R$ 35 milhões, o que corresponderá a 1,5% do orçamento total do município previsto para 2024 (R$ 2,434 bilhões).
Os recursos, de acordo com a administração municipal, já estão garantidos e não será necessária a criação de novos impostos ou taxas. O programa é bancado pelo Fundo de Apoio ao Transporte (Fatran) da prefeitura, composto por recursos de multas de trânsito, exploração de ações publicitárias envolvendo o sistema de transporte e dotações orçamentárias próprias de fontes relacionadas à mobilidade urbana e à sustentabilidade socioambiental.
“Nós já tínhamos um sistema relativamente bem gerido e ocioso. Ele tinha espaço, cabia um espaço nele para a gente trazer passageiro novo para dentro do sistema sem onerar”, ressalta o prefeito.
São Caetano do Sul é a oitava cidade paulista a adotar o sistema de passe livre pleno em 2023, ao lado de Porto Feliz, Piedade, Santa Isabel, Jales, Tietê, Ibaté e Nazaré Paulista. O movimento no sentido da tarifa zero no transporte coletivo de ônibus não é apenas paulista, mas nacional. Das 89 cidades que atualmente têm o passe livre pleno, 27 adotaram o sistema em 2023 – ano em que mais municípios no país passaram a utilizar a não cobrança de passagens de ônibus.
Uma característica comum entre esses municípios é a diminuição do número de passageiros nos últimos anos e a consequente redução dos recursos oriundos da cobrança da passagem.
“Em São Caetano era um mergulho [a queda no número de passageiros], porque parece que não, mas a passagem impacta na vida das pessoas. E não adianta a gente olhar só para aqueles que tinham, anteriormente, a gratuidade, que no nosso caso eram os idosos, gestantes, deficientes, e o passe escolar. Você tem o trabalhador informal, porque o trabalhador formal tem o VT, mas o informal e o desempregado, não”, pondera Auricchio.
De acordo com o pesquisador da Universidade de São Paulo Daniel Santini, o movimento em direção ao passe livre está relacionado a uma grave crise no sistema de financiamento de transporte com cobrança de passagens.
Ele explica que, com o encolhimento do número de pessoas transportadas, torna-se mais difícil o equilíbrio financeiro a partir da receita da catraca. A situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros é necessário aumentar o valor da passagem; o aumento da passagem, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.
“A gente tem aí um horizonte que é muito preocupante para a sobrevivência e continuidade de transporte público. Esse é o principal fator que explica por que estão sendo estudadas e testadas novas possibilidades de financiamento e organização”, diz
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