A Advocacia-Geral da União criou o Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD) para acompanhar as apurações e investigações relacionadas aos atos antidemocráticos que ocorreram no último domingo (8) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A portaria que cria o GEDD está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).
De acordo com a portaria, assinada pelo advogado-geral Jorge Messias, caberá também ao grupo ajuizar ações judiciais e adotar medidas para a preservação e o ressarcimento dos danos ao patrimônio público decorrentes desses atos antidemocráticos.
Notícias relacionadas:
- AGU e PGR pedem providências contra atos golpistas marcados para hoje.
- Com nova ameaça golpista, ministro do STF proíbe bloqueio de vias .
- Em um dia, governo recebe 50 mil denúncias sobre atos antidemocráticos.
A portaria estabelece ainda que são objeto de atuação do grupo os pedidos de quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico ou de dados e demais medidas cautelares; as ações de improbidade administrativa, inclusive quando tratarem apenas de ressarcimento; e o compartilhamento de prova em ações penais, inquéritos ou processos administrativos relacionados aos fatos, entre outros.
Os atos antidemocráticos do último domingo culminaram na invasão e depredação do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, e do Palácio do Planalto, que ficam na Praça dos Três Poderes, no centro de Brasília.
https://ift.tt/muwOQnV
