O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial da União, a declaração de reconhecimento das terras da Comunidade Quilombola de Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. São 616 hectares no sul fluminense onde vivem 129 famílias descendentes de africanos escravizados para o trabalho na cafeicultura no século 19.
O território é alvo de grilagem de terra, especulação imobiliária e conflitos territoriais, desde a década de 1990, quando a comunidade ainda lutava por reconhecimento como remanescente quilombola. Foi em 1999, que a Fundação Cultural Palmares (FCP) reconheceu oficialmente a comunidade Santa Rita do Bracuí, mas a certificação só foi emitida em 2012.
Notícias relacionadas:
- Incra reconhece território quilombola no Piauí.
- Justiça manda Incra titular comunidade quilombola na Bahia.
- Incra divulga novas regras para georreferenciamento de imóveis rurais.
Em 2020, o Ministério Público Federal chegou a recomendar a regularização fundiária das terras da comunidade, após a tentativa de instalação de um empreendimento turístico no território.
No estado do Rio de Janeiro, o processo das terras da Comunidade de Santa Rita do Bracuí era um dos 34 que aguardavam o reconhecimento e titulação. Os limites e as confrontações do território da Comunidade Quilombola de Santa Rita do Bracuí estão descritos na portaria do Incra. A planta e o memorial descritivo da área já foram disponibilizados no acervo fundiário da instituição e podem ser acessados pelo site do instituto.
https://ift.tt/rUQ34L6
