Notícias

Ministra do STF suspende MP que altera o Marco Civil da Internet

1 Min leitura

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (14) a eficácia da medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. A íntegra do texto foi publicada no dia 6 de setembro.

Na decisão, a ministra atendeu ao pedido de liminar feito por partidos políticos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a ministra, a medida não cumpre os requisitos legais de urgência.

“A exposição de motivos da MP 1.068/2021 não se desincumbiu do ônus de demonstrar de forma fundamentada e suficiente a presença do requisito da urgência, notadamente em matéria de tamanha complexidade e vicissitudes, a evidenciar a ausência de tal requisito constitucional, do que resulta aparente inconstitucionalidade formal”, argumentou Rosa Weber.

Em seu voto, a ministra também demonstrou preocupação com as consequências da medida. “Pontuo, por fim, a complexidade e a peculiaridade das diversas questões envolvidas na MP 1.068/2021. A propagação de fake news [notícias falsas], de discursos de ódio, de ataques às instituições e à própria democracia, bem como a regulamentação da retirada de conteúdos de redes sociais consubstanciam um dos maiores desafios contemporâneos à conformação dos direitos fundamentais.”, completou. 

Entre as regras, a MP estabelece que não haverá exclusão, suspensão ou bloqueio da divulgação de conteúdos gerados pelos usuários, nem de serviços e funcionalidades dos perfis nas redes sociais, exceto nas hipóteses de “justa causa”. Essas hipóteses também terão de ser motivadas, ou seja, devem ser previamente justificadas.

https://ift.tt/3lodup4

Relacionados
BrasilCulturaGeralNotícias

Hungria Hip Hop desembarca em Itabirito neste sábado

2 Min leitura
Artista estará pela primeira vez na cidade para se apresentar no Rancho Bike Park que, além dele, recebe outras atrações, como, MustanG…
BrasilCulturaGeralNotícias

50 ANOS: BANDA DE PAU E CORDA LANÇA ÁLBUM COMEMORATIVO EM BELO HORIZONTE

2 Min leitura
Foto/Crédito: Jezz Maia. Grupo volta à capital mineira no dia 6 de abril Cinco décadas de uma trajetória ancorada na devoção à…
BrasilCulturaGeralNotícias

Paulinho Alabart apresenta show de lançamento do novo EP "Rosas e Amor"

3 Min leitura
Paulinho Alabart – Foto: Francisco Dumont.   Com 15 faixas no total, o trabalho, registrado ao vivo em BH no final do…
Power your team with InHype
[mc4wp_form id="17"]

Add some text to explain benefits of subscripton on your services.