Na reunião de hoje, as partes aceitaram a possibilidade de enviar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração legislativa para que os estados possam escolher entre as modalidades fixa ou variável de alíquota do imposto. Nova reunião foi marcada para 26 de setembro.
Os trabalhos da comissão deverão ir até 4 de novembro deste ano. A comissão também é composta por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Notícias relacionadas:
- STF autoriza compensação por perdas com ICMS a três estados.
- Ministro: teto do ICMS pode ser revisto se estados perderem receita .
- STF concede liminares para SP e PI sobre compensação da perda de ICMS.
Os governados estaduais afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados.
https://ift.tt/MVyk4oj
