O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) rejulgar o pedido de extradição de um colombiano que fugiu para o Brasil após ser condenado a 27 anos pelos crimes de estupro e homicídio.
Por maioria de votos, o plenário da Corte decidiu anular o julgamento do caso pela Segunda Turma da Corte por entender que a extradição não poderia ser negada pelo colegiado a partir de um empate registrado na votação.
O caso envolve o colombiano Jaime Enrique Saade Cormane, condenado na Colômbia sob a acusação de estuprar e assassinar Nancy Mestre, de 18 anos. O crime ocorreu em 1993 durante a noite de réveillon.
Conforme informações do processo, Jaime e Nancy eram namorados e saíram para comemorar o ano-novo. Segundo as investigações, o acusado agrediu a jovem e a estuprou. Dias depois, ela não resistiu aos ferimentos e morreu em uma clínica.
A condenação a 27 anos de prisão saiu em 1996, mas Jaime já estava foragido, sendo encontrado somente em 2020 no Brasil, quando finalmente foi preso em Belo Horizonte. Ele vivia com nome falso de Henrique dos Santos Abdala.
Julgamento
A discussão jurídica do caso tratou do resultado do julgamento do pedido de extradição feito pelo governo da Colômbia, que terminou empatado e favoreceu o condenado.
Em sessão virtual realizada em setembro de 2020, a Segunda Turma da Corte registrou empate de 2 votos a 2 no pedido de extradição. O caso deveria ser desempatado pelo ex-ministro Celso de Mello, mas o magistrado não votou porque estava em licença médica. Com a decisão, Jaime foi solto por determinação do Supremo.
Na decisão desta quinta, o processo retorna para o colegiado para que o ministro André Mendonça, sucessor de Celso de Mello, possa votar sobre a questão.
Defesas
Ontem (29), no primeiro dia do julgamento, o advogado Bruno Barreto Teixeira discordou da deliberação da turma e argumentou que Jaime não poderia ter sido beneficiado pelo empate, regra, que, segundo ele, não está prevista no regimento interno da Corte para aplicação em extradições.
Para o defensor, o entendimento estimula que criminosos estrangeiros fujam para o Brasil. O advogado atuou em nome de Martín Eduardo Mestre, de 81 anos, pai da vítima. “Para o senhor Martín, essa é a última chance para fazer justiça”, afirmou.
Em nome de Jaime Cormane, falou o advogado Fernando Gomes de Oliveira. O defensor rechaçou as afirmações sobre favorecimento de estrangeiros e afirmou que o empate favoreceu seu cliente porque os crimes prescreveram e ele estava preso ilegalmente.
“A lógica de aplicar o empate no julgamento de extradição é porque aquela ação discute-se liberdade. Nós estamos falando de presunção de inocência”, concluiu.
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