O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (29) um recurso para desarquivar o pedido de extradição de um colombiano que fugiu para o Brasil após ser condenado a 27 anos pelos crimes de estupro e homicídio.
O caso passou a ser analisado pelo plenário após a Segunda Turma da Corte rejeitar a extradição de Jaime Enrique Saade Cormane, que mora em Belo Horizonte.
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Na sessão de hoje, somente os advogados das partes fizeram sustentação na tribuna da Corte. A partir de amanhã, serão tomados os votos dos ministros.
Jaime foi condenado na Colômbia sob a acusação de estuprar e assassinar Nancy Mestre, de 18 anos. O crime ocorreu em 1993 durante a noite de réveillon.
Conforme informações do processo, Jaime e Nancy eram namorados e saíram para comemorar o ano-novo. Segundo as investigações, o acusado agrediu a jovem e a estuprou. Dias depois, ela não resistiu aos ferimentos e morreu em uma clínica.
A condenação a 27 anos de prisão saiu em 1996, mas Jaime já estava foragido, sendo encontrado somente em 2020 no Brasil, quando finalmente foi preso.
A discussão jurídica do caso trata sobre o resultado do julgamento, que terminou empatado e favoreceu o condenado.
Em sessão virtual realizada em setembro de 2020, a Segunda Turma da Corte registrou empate de 2 votos a 2 no pedido de extradição. O caso deveria ser desempatado pelo ex-ministro Celso de Mello, mas o magistrado não votou porque estava em licença médica. Com a decisão, Jaime foi solto por determinação do Supremo.
Defesas
Durante o julgamento, a advogado Bruno Barreto Teixeira discordou da deliberação da turma e argumentou que Jaime não poderia ter sido beneficiado pelo empate, regra, que, segundo ele, não está prevista no regimento interno da Corte para aplicação em extradições.
Para o defensor, o entendimento estimula que criminosos estrangeiros fujam para o Brasil. O defensor atua em nome de Martín Eduardo Mestre, de 81 anos, pai da vítima. “Para o senhor Martín, essa é a última chance para fazer justiça”, afirmou.
Em nome de Jaime Cormane, falou o advogado Fernando Gomes de Oliveira. O defensor rechaçou as afirmações sobre favorecimento de estrangeiros e afirmou que o empate favoreceu seu cliente porque os crimes prescreveram e ele estava preso ilegalmente.
“A lógica de aplicar o empate no julgamento de extradição é porque aquela ação discute-se liberdade. Nós estamos falando de presunção de inocência”, concluiu.
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