O processo movido contra a empresa de mineração anglo-australiana BHP Billiton, no Reino Unido, recebeu 500 mil novos autores. Agora são 700 mil pessoas e entidades representadas na ação sobre o rompimento da barragem do Fundão (MG) em 2015. O desastre ambiental liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos em Mariana (MG), deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e impactou dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce até a foz, no Espírito Santo. A BHP controla, junto com a Vale, a mineradora Samarco, responsável pela exploração da barragem.
Entre os novos autores do processo, estão comunidades indígenas e quilombolas, empresas, 46 municípios, estados (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Bahia), instituições religiosas e autarquias de serviços públicos. O valor pedido de indenização subiu de R$ 32 bilhões para R$ 230 bilhões. O processo tramita na Inglaterra e no País de Gales, desde 2018, com a parte acusatória sendo representada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead. A ação chegou a ser suspensa em 2020, quando um juiz inglês entendeu que, mesmo a BHP tendo sede em Londres, caberia apenas à Justiça brasileira tratar do caso.
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Em 2022, o Tribunal de Apelação (Court of Appeal) da Inglaterra decidiu que havia jurisprudência no país. A partir daí, foi aberto um novo prazo até fevereiro de 2023 para inclusão de autores no processo. O julgamento da ação está previsto para abril de 2024.
“A compensação financeira não fará nossos clientes voltarem para tempos mais saudáveis e prósperos de antes nem jamais vai reparar integralmente os danos ao meio ambiente. No entanto, se a BHP tivesse pagado a compensação de forma justa e em um prazo razoável, eles teriam pelo menos feito a coisa certa e teriam vivido de acordo com os valores corporativos que tanto defendem. Em vez disso, como resultado de tentativas contínuas de frustrar a justiça, a mineradora e seus investidores enfrentam agora passivos financeiros múltiplos mais altos do que deveriam e prolongam a agonia das vítimas”, diz Tom Goodhead, diretor-executivo do escritório de advocacia.
Maykon Krenak, membro da comunidade indígena Krenak, é um dos autores do processo e diz que até hoje os que vivem às margens do Rio Doce sofrem com os resultados do rompimento da barragem.
“A BHP veio até minha casa, pegou minha comida, sujou minha água e tentou apagar nossa identidade. Queremos justiça.”
Criada para administrar programas e ações de reparação dos danos causados pelo desastre de 2015, a Fundação Renova informa que pagou até janeiro deste ano R$ 13,7 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para mais de 410 mil pessoas.
A BHP Billiton diz, em nota, que refuta integralmente os pedidos da ação. “O processo movido na Inglaterra é desnecessário por duplicar questões já cobertas pelo trabalho contínuo da Fundação Renova e/ou objeto de processos judiciais em andamento no Brasil. A ação no Reino Unido ainda se encontra em fase preliminar. Os detalhes completos e valores relacionados aos novos requerentes e seus pleitos ainda não foram disponibilizados ao Tribunal inglês ou à BHP.”
A empresa diz ainda que pediu permissão para recorrer à Suprema Corte inglesa contra a continuidade do caso no país. Mas ainda não houve resposta. Enquanto isso, afirma que trabalha em colaboração com a Samarco e a Vale nos programas de reparação.
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