O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos parciais, o Orçamento para este ano. A definição das receitas e gastos do governo federal foi publicada nesta quarta-feira (16) no “Diário Oficial da União”.
O presidente impôs dois vetos na proposta. Um deles na restruturação da carreira de servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Na justificativa, ele afirma que a iniciativa infringe a Constituição, porque a autorização da concessão do reajuste e da restruturação de carreira não consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O segundo veto se refere à criação de um fundo especial para investimento na área de modernização e inovação no Poder Judiciário.
Na justificativa, o presidente afirma que é impedido de viabilizar a execução de despesas de competência de outro poder por já estarem limitadas a valor alocado nos termos do novo regime fiscal.
O orçamento deste ano, aprovado no final do ano passado pelo Congresso, prevê um total de R$ 3,38 trilhões em despesas.
Pela proposta, a União fechará 2019 com déficit primário de R$ 139 bilhões, resultado igual à meta fiscal estabelecida para o ano.
Ainda assim, o futuro presidente terá que lidar com outro rombo nas contas. Isso porque a chamada regra de ouro, prevista na Constituição, proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários e custos de manutenção.
Nesse ponto, o orçamento ficou com uma insuficiência de R$ 248,9 bilhões, o que significa que as despesas do dia a dia vão superar as operações de crédito nesse montante.
