O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde desta segunda-feira que a Casa vai ignorar a decisão do presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão que autorizou a continuação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele afirmou que a posição de Maranhão é “ilegal” e “intempestiva”.
— Deixo de conhecer o ofício nº 635/2016 da Câmara e determino sua juntada aos autos da denúncia com esta decisão.
O anúncio feito por Renan gerou balbúrdia no plenário, com senadores da base governista protestando contra sua determinação. A sessão chegou a ser interrompida por dois minutos, “para que vossas excelências gritem em paz”, afirmou Renan. Em sua argumentação, o presidente da Casa disse que decisão de Maranhão é “brincadeira”.
— Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo, e ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao Plenário do Senado.
Renan rebateu o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU), acolhido por Maranhão, de que os pronunciamentos dos deputados durante a votação do impeachment fugiram do assunto original da sessão.
— Não caberia a mim interferir no conteúdo dos discursos dos parlamentares para, analisando o seu teor, decidir se poderiam ou não anular a deliberação que se seguiu — disse o presidente do Senado.
Ele contestou, também, a tese da AGU de que o Senado deveria ter sido comunicado por meio de uma Resolução da Câmara – e não por ofício – da autorização da abertura do processo contra Dilma. Renan lembrou que em 1992, quando houve o impeachment do então presidente Fernando Collor, o Senado também foi comunicado por meio de ofício.
— A comunicação é etapa posterior ao ato já concluído. A formalidade não poderia anular ato prévio — ressaltou Renan Calheiros.
Depois do anúncio, Renan anunciou que seria feita a leitura do parecer aprovado na comissão especial do impeachment. Entretanto, senadores da base governista pediram questão de ordem, que ainda é avaliada na tarde desta segunda-feira. Quando feita, a leitura do parecer no plenário abrirá prazo de 48 horas para a sessão de votação do relatório. Se ele for aprovado, a presidente será imediatamente afastada do cargo.
Decisão tomada pela manhã
Pela manhã, Renan se reuniu com líderes partidários, onde já havia anunciado que manteria o andamento do processo de impeachment no Senado. A informação havia sido antecipada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP):
— A tendência da decisão dele é nesse sentido. Ouve um apelo dos senadores do PT e do PCdoB, mas o presidente reafirmou estar convencido de que a decisão de Waldir Maranhão foi ilegal e intempestiva.
Raldofe disse ainda que, durante a reunião de líderes, alguns senadores sugeriram que Renan aguardasse um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Entretanto, ele acha que não devemos judicializar ainda mais essa questão. Está na hora de ação política e de tomar uma decisão — acrescentou o senador do Amapá.
Antes de anunciar sua decisão aos líderes, Renan se reuniu, na residência oficial, com lideranças do PT, do PCdoB e da oposição para discutir a decisão do presidente da Câmara.
