O nome do presidente Michel Temer aparece 43 vezes no documento do acordo de delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, que indica ainda que o nome do atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é mencionado 45 vezes e Moreira Franco, secretário de Parceria e Investimentos do governo Temer, 35.
No documento da delação do executivo, há a indicação, inclusive, que o presidente da República teria pedido colaboração pessoalmente em jantar no palácio do Jaburu, sua residência oficial quando era vice-presidente. Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (9), o Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer “repudia com veemência” o conteúdo da delação. “Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente.”, diz o texto da nota.
Segundo o documento da delação, foram pagos pela empreiteira mais de R$ 17 milhões a parlamentares em troca de apoio na aprovação de matérias e inclusão de emendas. O executivo cita 14 MPs e projetos que teriam sido influenciados. O principal interlocutor do ex-diretor no Legislativo era o senador Romero Jucá, mas ele relata ter realizado pagamentos também para Renan Calheiros, Rodrigo Maia, Lúcio Vieira Lima, Eunício Oliveira e Delcídio do Amaral.
Pagamento
Segundo a delação – narrada em 82 páginas – a primeira negociação de que fez parte foi em relação à MP 252, conhecida como MP do Bem e que criava incentivos fiscais para incrementar exportações. Uma das maiores articulações, segundo a delação, foi em relação ao projeto de resolução do Senado Federal (PRS) nº 72/2010, que reduzia e uniformizava a alíquota de importação do ICMS de operações interestaduais para acabar com a chamada “guerra dos portos”.
Coube a Jucá apresentar um projeto de lei que zerava as alíquotas de ICMS para esse tipo de operação. O projeto só foi votado dois anos depois, em 2012. À época, o senador teria solicitado “apoio financeiro” e recebeu cerca de R$ 4 milhões. Segundo o executivo, Jucá teria dito que os recursos não seriam apenas para ele, “mas também, como já havia ocorrido em outras oportunidades, para Renan Calheiros”, segundo trecho da delação. A empresa também pagou R$ 500 mil ao senador petista Delcídio do Amaral.
Acordos
A empresa ainda pagou mais de R$ 7 milhões pela aprovação da MP 613/2013. A primeira tratava de incentivos fiscais à produção de etanol e à indústria química. Durante o trâmite da medida, Jucá teria procurado o executivo para pedir apoio financeiro “destinados a membros do PMDB no Senado”.
Segundo o relato, o senador Eunício Oliveira teria recebido R$ 2,1 milhões; outros R$ 4 milhões foram pagos para Romero Jucá e Renan Calheiros; entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão para Lúcio Vieira Filho; e R$ 100 mil para Rodrigo Maia. Nesse caso, mesmo com os pagamentos, a empresa teve dificuldades para a aprovação da proposta.
