Enquanto o Senado julgava o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a Câmara dos Deputados aprovava projeto, em uma comissão, que pode proibir o Waze em território brasileiro.
Tramitando desde 2013, o Projeto de Lei (PL) nº 5596/2013, de autoria do deputado federal Major Fábio (DEM/PB), “proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito”.
Para justificar a proposta, o político alega que, pelo fato de facilitar que pessoas que tenham ingerido bebidas alcoólicas fujam da fiscalização ao estarem ao volante, o aplicativo “atenta contra o interesse público”.
O texto pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituindo como infração o ato de conduzir veículo com dispositivo, aplicativo ou funcionalidade que identifique radares ou blitze pelo caminho.
Além disso, o projeto de lei se apoia no Marco Civil da Internet para propor que redes sociais, como Facebook e Twitter, sejam obrigadas a retirar do ar postagens de usuários com alertas sobre esse tipo de ação da polícia em todo o Brasil, mediante ordem judicial. Em caso de descumprimento, as empresas que mantêm esses serviços e seus usuários teriam de pagar multa de R$ 50 mil. Se a proposta se tornar lei, está previsto um prazo de 90 dias para adequação às normas, após a data da aprovação.
O projeto passou nessa terça-feira (30) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) por unanimidade e agora será avaliado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT). Se for aprovado novamente, o PL segue para a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Só depois disso, o projeto será debatido no plenário da Câmara e, se for aprovado, é encaminhado ao Senado, de onde partirá para a Presidência da República, para ser sancionado ou vetado em definitivo.
Waze
O aplicativo, já muito usado no Brasil, oferece rotas com alertas sobre acidentes, radares, impedimento no tráfego, localização de postos de combustíveis, entre outras informações, por meio da colaboração dos usuários.
