O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, foi exonerado do cargo nesta terça-feira (17). A medida, assinada pelo presidente interino, Michel Temer, foi publicada no Diário Oficial da União. A exoneração ocorre após manifestações contrárias por parte do Conselho Curador da EBC e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
A polêmica em torno do caso surgiu por conta da Lei 11.652, que criou oficialmente a empresa pública em 2007. A legislação afirma que o presidente da instituição tem mandato de quatro anos e só pode ser destituído do cargo pelo Conselho Curador. O presidente da República, portanto, não tem competência para exonerá-lo. A EBC é responsável por veículos como a TV Brasil, a Rádio Nacional e a Agência Brasil.
Reação
Como forma de resistência à decisão do presidente interino, funcionários da empresa e ativistas que são a favor da democratização da comunicação e acadêmicos lançaram nesta segunda-feira (16) a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública. A organização repudia a decisão de Temer, pois considera uma “destituição ilegal do diretor-presidente em plena vigência de seu mandato” e exige “a imediata revogação da medida, com sua manutenção no cargo”. Ricardo Melo foi indicado pela presidenta afastada Dilma Rousseff no último dia 10 de maio.
“É uma ilegalidade o que o Temer fez. Ele passou por cima da lei de criação da EBC, que garante à sua presidência um mandato de quatro anos. Isso demonstra claramente a pretensão de controlar a comunicação pública. A presidência da EBC requer autonomia da Presidência da República para fazer uma comunicação pública independente do governo vigente”, afirma Akemi Nitahara, jornalista da EBC e membro do Conselho Curador.
Para ela, a medida do presidente interino representa um “retrocesso para as políticas de democratização da mídia no Brasil”. A jornalista teme que a empresa se torne um veículo de propaganda do governo e não mais uma empresa pública que dá voz à população que não encontra representatividade nos veículos comerciais.
“A gente, como empresa pública, tem uma visão diferenciada das pautas. Pautamo-nos pelos direitos humanos, pelos movimentos sociais, damos voz a quem não a tem em outras mídias. Temer já demonstrou que tem interesse em retirar verba da comunicação pública e direcioná-la à publicidade na comunicação privada, fortalecendo-a e enfraquecendo ainda mais a parte pública”, lamenta Akemi.
O jornalista Ricardo Melo informou na manhã desta terça que tomará as medidas cabíveis para a garantia de seu mandato. Na última sexta (13), a Diretoria Executiva da EBC se manifestou sobre a garantia do mandato de quatro anos do diretor-presidente em lei. O Conselho Curador da EBC fez o mesmo no dia seguinte.
Retrocessos
Em menos de uma semana como presidente interino, Temer já foi alvo de várias polêmicas e criticado por medidas consideradas impopulares. No que toca à comunicação, o presidente interino fundiu o Ministério das Comunicações ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Para a ativista da democratização da comunicação e membro do Intervozes, Beatriz Barbosa, as ações do presidente interino podem ser consideradas retrógradas.
“Quando você vê um Ministério sendo fundido a outro, uma empresa pública sendo desmontada e a política de comunicação da Presidência da República também sendo alterada, você vê uma posição conservadora. Tudo isso sinaliza para um visão de comunicação que é a de deixar para o mercado produzir a comunicação que ele sempre produziu, sem precisar de política pública para incluir outras pessoas nesse sistema”, sinaliza Beatriz.
A ativista acredita ainda que Temer tem uma visão contrária à ideia de comunicação como um direito. “Os retrocessos que estão sendo desenhados em várias áreas serão muito grandes no campo da comunicação também”, projeta.
Já a jornalista e coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, o momento é de “continuar firme na defesa da comunicação pública”, pois considera um instrumento “indispensável” para a promoção da cidadania.
“Vamos continuar resistindo pela EBC e pela sua autonomia para que ela cumpra sua função social”, diz Renata.
