Cidades

PBH impõe regras para instalação de parklets e proíbe cobranças

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A instalação dos parklets, as “varandas urbanas” da capital mineira, ganhou novas regras a partir desta quinta-feira (14). Agora, os comerciantes responsáveis pelo espaço estão proibidos de cobrar taxas dos usuários. Além disso, eles não podem restringir o acesso do público.

Conforme a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a utilização de som mecânico também é vetada, com exceção para realização de eventos licenciados pelo Executivo. Os comerciantes também não poderão vender e atender clientes dos estabelecimentos nos parklets.

A portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) pelas secretarias municipais de Planejamento Urbano e de Fiscalização ainda impõe normas para instalação das “varandas urbanas”.

Os responsáveis pelo espaço também devem manter a limpeza do local e o leiaute das “varandas urbanas” não podem prejudicar a circulação dos pedestres.

De acordo com a PBH, todas os parklets da cidade são de responsabilidade da iniciativa privada, sendo que qualquer lojista ou comunidade pode adotar e manter uma “mini-praça”.

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O interessado em adotar uma “varanda urbana” não necessita seguir um projeto padrão, sendo possível desenvolver leiautes que se adeque melhor ao ambiente.

Atualmente, a capital mineira conta 23 parklets implantados. Outros quatro foram aprovadas pela PBH e aguardam instalação.

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