A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), realizou, na quarta-feira, diversas atividades para marcar o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil de Crianças e Adolescentes. Um evento, no quarteirão fechado da Praça Sete de Setembro, contou com apresentações do grupo de percussão infanto-juvenil Pedra Viva e da peça teatral ao ar livre Nós, a Família, do grupo de Teatro da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS), além de distribuição de material informativo. A iniciativa teve como objetivos informar, sensibilizar e mobilizar a sociedade e fortalecer o combate à exploração e violência sexual de crianças e adolescentes, reafirmando a necessidade de prevenir e denunciar situações desse tipo de violação.
Para o secretário municipal de Políticas Sociais, Marcelo Mourão, é fundamental esclarecer a população sobre quais são os canais para denúncia. “É necessário incentivar o cidadão a acionar o Conselho Tutelar ou ligar para o Disque 100, informando sobre casos de violação de direitos de crianças e adolescentes”. O secretário informou ainda que em BH os casos de abuso ou violência sexual são encaminhados para os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) – a partir do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, cuja proposta é atuar no fortalecimento da função protetiva da família, na restauração dos danos e na prevenção da reincidência de violações de direito. Em situações nas quais se faz necessário o afastamento da criança ou adolescente dos familiares, o caso é atendido a partir do serviço de acolhimento institucional.
No último ano, a Prefeitura atendeu 315 casos de violência ou abuso sexual nos nove CREAS da cidade. Para Luciana Crepaldi, coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da PBH, a estimativa é que o número de denúncias seja muito abaixo da ocorrência da violação, na medida em que, em muitos casos, o abusador é um familiar ou alguém próximo à vítima. “É muito importante trabalhar a temática e divulgar a campanha, pois o assunto é sempre um tabu. Quanto mais a gente fala do fenômeno, mais estimula a denúncia, proteção e o cuidado. Precisamos, cada vez mais, colocar as crianças e os adolescentes como promotores de defesa e de denúncia e não se calarem diante dos fatos”, afirmou.
Outras ações
No dia 18, as equipes das gerências de Saúde, Educação e Assistência Social da Secretaria Regional Norte fizeram panfletagem na avenida Cristiano Machado, na altura do bairro Guarani, orientando pedestres e motoristas sobre a importância de denunciar casos de abuso e exploração.
Já na Secretaria Regional Leste, a atividade foi realizada, na terça-feira, dia 17, em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, através dos programas Esporte Esperança, Vida Ativa e Brincando na Vila. O ato que reforçou a importância do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil de Crianças e Adolescentes foi realizado na Praça Padre Marcelo, no bairro Alto Vera Cruz.
De acordo com o secretário municipal de Esporte e Lazer, Patrick Drumond, é importante valorizar o trabalho intersetorial para fortalecer a conscientização de todos em torno da garantia plena dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Entendemos esta ação afirmativa como primordial para que a sociedade entenda a necessidade do cumprimento de políticas públicas que combatam a violência sexual contra nossas crianças e adolescentes, principalmente somar forças junto aos diversos setores da gestão pública para aplicá-las de forma eficiente”, respaldou.
Dia Nacional
O “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal n°9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes no território brasileiro. O dia 18 de maio foi escolhido em referência a um caso policial, conhecido como “Caso Araceli”. Há mais de quarenta anos, em 1973, a menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo foi raptada, violentada e assassinada na cidade de Vitória-ES, com apenas oito anos de idade, num caso que chocou o país. Os culpados eram dois jovens da elite capixaba que acabaram absolvidos pela Justiça.
