BRASÍLIA – O governo publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, o Decreto 8.389, que contingencia gastos de custeio antes mesmo da aprovação do Orçamento de 2015 pelo Congresso Nacional. No total, houve um bloqueio adicional de R$ 1,9 bilhão sobre o total que os ministérios podem gastar mensalmente, em mais um sinal de que pretende tornar a política fiscal mais rígida para resgatar a confiança dos agentes econômicos. A pasta da Educação foi a mais afetada, com uma limitação extra de R$ 597,5 milhões.
Em seguida vieram os ministérios da Defesa, com R$ 472,2 milhões, das Cidades, R$ 147 milhões, do Desenvolvimento Social, R$ 142 milhões, e da Ciência e Tecnologia, R$ 133 milhões. São despesas com o custeio da máquina pública e incluem viagens, diárias, compras de material, entre outras.
Pelo texto do decreto, enquanto não houver a publicação da Lei Orçamentária de 2015 (LOA 2015), a execução dessas despesas ficará limitada a 1/18 da dotação prevista no projeto de Lei Orçamentária deste ano (PLOA). O limite autorizado representa um aperto adicional nas contas públicas.
Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que, quando ainda não há aprovação do Orçamento, o governo possa gastar mensalmente 1/12 da dotação prevista para o ano. Esse mecanismo é conhecido como duodécimo. O novo decreto, portanto, faz uma limitação adicional de 33% em relação ao valor permitido por lei.
Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a limitação adicional significa um bloqueio mensal de R$ 1,9 bilhão nos gastos. E afirmou que “a medida se faz necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro”.
Pelo decreto, os ministérios poderão gastar por mês um total de R$ 3,775 bilhões com as despesas que foram contingenciadas.
A nova equipe econômica — sob a batuta dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini — quer entregar um superávit primário equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e, nos dois seguintes, de 2%.
Para tanto, já havia anunciado outras medidas para tentar reduzir as despesas. Entre elas, um pacote de mudanças nas regras para acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários para tentar economizar aproximadamente R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015.
As contas públicas vêm se deteriorando nos últimos anos e 2014 corre o risco de ter registrado o primeiro resultado primário negativo da série histórica iniciada em 2002. Até novembro, o setor público consolidado mostrava déficit primário acumulado equivalente a 0,18% do PIB.
