NA ASSEMBLEIA – O projeto que eleva a alíquota de ICMS de
vários produtos foi discutido em audiência
(Foto: Guilherme Bergamini/Assembleia/Divulgação)
*Bruno Porto (Hoje em Dia)
Um pacote de aumento de impostos se encontra em vias de ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e vai tirar do bolso do consumidor e do empresário, e até mesmo de entidades filantrópicas, para engordar o combalido caixa do Executivo estadual, que projeta fechar este ano em déficit de R$ 10 bilhões.
Produtos como cerveja, smartphones, perfumes e outros considerados supérfluos terão a alíquota de ICMS reajustada. Com a economia em recessão, a medida acarretará, segundo especialistas, arrefecimento no consumo e na produção industrial, gerando ao final deste ciclo o temido desemprego.
A medidas propostas pelo governador Fernando Pimentel se dividem basicamente em duas. A primeira consiste no aumento de dois pontos percentuais nas alíquotas de ICMS para 11 classes de produtos. A outra prevê aumento de 18% para 25% das alíquotas sobre energia para consumidores de “classe comercial, serviços e outras atividades”, onde estão incluídas igrejas e entidades filantrópicas, como a Santa Casa de Belo Horizonte, por exemplo, que mensalmente realiza mais de 4 mil consultas médicas.
O Projeto de Lei 2.817/2015 tramita em regime de urgência, o que abrevia sua passagem pelas comissões da Casa. Na quarta-feira (23) o PL recebeu um substitutivo na Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, que retira do texto original a elevação de tributos, mas mantém a inclusão destes produtos no Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), proposta feita pelo Executivo no texto original. Com essa inclusão, os recursos da majoração dos impostos seriam direcionados a este fundo.
Um segundo substitutivo mantendo o texto original, mas com alterações de prazos, também foi apresentado. Ele impõe prazo de validade para o aumentos de impostos. Se aprovado, após 2019 as alíquotas de ICMS alteradas retornarão aos patamares de hoje.
O Plenário da Casa, onde o governo tem maioria dos votos, é quem decide qual texto será votado. O PL está pronto para votação.
Novas alíquotas precisam cumprir ‘noventena’ antes de entrarem em vigor em 2016
A Secretaria da Fazenda admite que a intenção do governo é o aumento de receitas, mas lembra que há um acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do convênio 93/2015, que prevê a padronização das alíquotas de ICMS interestadual.
A correção das alíquotas de ICMS seria uma forma de se ajustar aos termos acordados. Como a expectativa da administração estadual é a de contabilizar o incremento de receitas a partir da maior carga tributária em janeiro de 2016, o projeto precisa ser votado rapidamente porque existe a necessidade de se cumprir a chamada noventena, período de 90 dias antes da vigência da nova tabela de ICMS.
A advogada da Associação das Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Vanessa Braz, afirma que o impacto da alta do imposto terá de ser transferido para o preço final do produto e o desemprego é visto cada vez mais de perto. Estudos da Afrebras indicam aumento de 11% da carga tributária do setor com o aumento da alíquota do ICMS. “Haverá impacto no consumo”.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na quarta-feira, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 2.883/15, do governador, que dispõe sobre a política remuneratória de servidores do Estado
Repasse para os preços deve impactar consumo e emprego
O aumento do desemprego é uma consequência natural do projeto do Executivo, segundo avaliação do presidente do Comitê de Política Econômica da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Lincoln Gonçalves Fernandes. A redução da produção industrial por menor consumo implicaria no fechamento de postos de trabalho.
“No cenário atual, qualquer elevação de carga tributária significa fechamento de empresas e, automaticamente, um processo de demissões bastante forte. O que precisamos nesse momento é partir para um ajuste das contas públicas, mas o que verificamos é aumento de despesas do governo estadual. Esse é o caminho para desequilíbrio profundo da economia de Minas Gerais”, afirmou. O gerente-executivo da Fecomércio-MG, Alan Valentim Silva, aponta que no primeiro semestre deste ano, em Minas Gerais, quase 12 mil empresas encerraram as atividades, aumento de 20% sobre igual intervalo de 2014. “Haverá imediato repasse para os preço porque o comércio já está com faturamento em retração”, aponta.
