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Governo dificulta acesso ao financiamento estudantil

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Brasília, 29 – No apagar das luzes do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 29, uma portaria que dificulta o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa voltado para o financiamento da graduação no ensino superior de alunos de instituições privadas. A partir de abril de 2015, será exigida uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter acesso ao financiamento.A portaria do MEC também proíbe que o aluno receba simultaneamente recursos do Fies e bolsa do Programa Universidade Para Todos (ProUni), que concede bolsas integrais e parciais para instituições privadas de ensino superior. A exceção fica por conta de quando se tratar de bolsa parcial e ambos os recursos se destinarem ao mesmo curso da mesma instituição.O financiamento do Fies e o ProUni entraram no debate político da última campanha eleitoral, com a presidente Dilma Rousseff assegurando que manteria os programas no segundo mandato. Segundo estimativas da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), a medida deverá reduzir em 20% o número de jovens beneficiados com as políticas educacionais no setor privado.

“Essas mudanças no Fies, ao dificultar o acesso ao juros baixos do Fies, representam um corte feito sob medida para ajuste fiscal, que atinge em primeiro lugar a educação no País”, critica a presidente da Fenep, Amábile Pacios. “Não fomos ouvidos nem consultados (sobre as alterações). Recebemos apenas uma ligação do Luiz Cláudio (secretário-executivo do MEC) dizendo que (a portaria) ia sair.”

Procurado pela reportagem, o MEC informou que a portaria faz parte dos “aprimoramentos que ocorrem no Fies desde a sua implementação e tem por objetivo deixar claro para os estudantes os procedimentos e critérios para a obtenção do financiamento”. Segundo a pasta, a portaria está em “consonância” com as ações do MEC nos últimos anos de “melhorar a qualidade do ensino superior”.

O MEC alegou que o objetivo é beneficiar, a partir de critérios bem definidos, “um maior número de estudantes que desejam utilizar o mesmo” e destacou que a exigência de um mínimo de 450 pontos no Enem já ocorre no ProUni. A taxa efetiva de juros do Fies é de 3,4% ao ano para todos os cursos.

“O Fies é também uma vitória – porque com o Fies nós podemos dizer o seguinte: dadas as universidades privadas, quem quiser estudar tem acesso e tem condições de estudar”, disse a presidente em 22 de agosto de 2013, durante solenidade em São Paulo que marcou a celebração de um milhão de contratos do Fies.

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