Integrantes da Corte mineira que terão
direito à verba para custear moradia
direito à verba para custear moradia
(TCE-MG/Divulgação)
Bruno Moreno – Hoje em Dia
O valor do auxílio-moradia pago aos conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) será o mesmo recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, a mais alta Corte do judiciário brasileiro paga R$ 4.377,73 aos magistrados em Brasília. O impacto anual no orçamento da instituição deverá ser de pelo menos R$ 368 mil, apenas para os sete conselheiros titulares.
Com o valor do auxílio-moradia é possível alugar um apartamento de luxo, com quatro quartos e pelo menos duas vagas de garagem, na zona Sul de Belo Horizonte. A publicação da Resolução 24/2014, que regulamentou o valor, ocorreu na semana passada e já está valendo.
A determinação da equiparação do valor do auxílio moradia é uma tendência entre os Tribunais de Contas nos estados. Depois do Conselho Nacional de Justiça ter estabelecido o teto de pouco mais de R$ 4 mil para os ministros do STF, em 10 de outubro deste ano, vários outros estados já adotaram o valor como referência.
Limite
O auxílio-moradia não poderá ser pago aos conselheiros que tiverem à sua disposição imóvel oficial na capital mineira, ou que morem com alguém em imóvel oficial.
Além disso, também não receberá a ajuda o conselheiro que se afastar do exercício do cargo ou licenciado sem remuneração.
Conselheiros têm quase um salário mínimo em diária
Além de fixar o valor do auxílio-moradia para os conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) também estipulou os valores para as diárias de viagem. Para estadias nacionais o valor é de R$ 600 e, para as internacionais, de U$S 400, ou R$ 1.080, de acordo com a cotação do dólar de ontem.
O valor é parecido com o praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que paga R$ 613 por dia aos ministros em viagens no Brasil.
No ano passado, o TCE-MG gastou pouco mais de R$ 1,2 milhão com ressarcimento de viagens de seus servidores, conforme balanço apresentado no site.
A assessoria de comunicação do TCE-MG foi procurada pela reportagem para comentar os valores das diárias e do auxílio-moradia, e para informar qual era o valor praticado anteriormente. Entretanto, o assessor informou que o órgão está em recesso de final de ano. Ele disse que, se conseguisse alguém para comentar o assunto, ligaria para a reportagem, o que não ocorreu.
Comparativo
Segundo levantamento do portal Transparência Brasi, o TCE de Minas Gerais tem metade da verba anual da Assembleia Legislativa estadual (ALMG). Conforme o estudo, o orçamento do TCE-MG corresponde a 52% da dotação da ALMG.
Em outros estados, a comparação entre o valor destinado ao legislativo e aos tribunais de contas varia de 87%, como no Rio de Janeiro, até 15%, que é o caso do Ceará.
Não há uma homogeneidade, mas a grande maioria apresenta a proporção entre 80% e 40%.
O levantamento do Transparência Brasil apontou, ainda, que a maior parte dos conselheiros dos tribunais de contas de todo o país tem como origem o poder legislativo: 94 deles haviam sido deputados estaduais; 52 tinham trabalhado como secretários de governo; e 36 eram vereadores.
