Notícias

Congresso conclui votação da LDO de 2024

2 Min leitura


Logo Agência Brasil

Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).

A LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes.

Notícias relacionadas:

O valor previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poderá contingenciar emendas não impositivas de comissões da Câmara e do Senador na mesma proporção dos cortes feitos nas despesas não obrigatórias.

Destaque

Após apreciarem a LDO, os parlamentares aprovaram destaque proposto pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), à emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) proibindo eventuais despesas com invasão ou ocupação de terra pública ou privada, cirurgias de aborto não permitidas em lei, cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes e ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”.

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO. O próprio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto em votação.

A LDO segue agora para sanção presidencial. Conforme a Constituição Federal, o presidente da República poderá vetar trechos aprovados. Caso isso aconteça, o Congresso poderá convocar sessão para a rejeição do veto, que se dará em caso de contestação pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Orçamento Anual em sessão na quarta-feira (20) após a promulgação da reforma tributária. A lei do orçamento ainda está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A comissão tem reunião marcada para amanhã às 10h.

https://ift.tt/1iXzNcH

Relacionados
BrasilCidadesCulturaEsportesGeralNotícias

BH Stock Festival apoia o SOS Lagoa da Pampulha para recuperar o cartão postal da capital mineira

4 Min leitura
Ação conjunta visa revitalizar a Lagoa da Pampulha, destacando a importância da preservação ambiental e o impacto positivo para a comunidade local…
BrasilCulturaGeralNotícias

Com Gustavo Tubarão, PLRS Experience reúne alunos do ensino médio na estrutura do Pedro Leopoldo Rodeio Show

3 Min leitura
Iniciativa acontece no dia 13 de junho, com palestras e painéis que tem como objetivo mostrar as múltiplas possibilidades de atuação profissional…
BrasilNotícias

BH Stock Festival Anuncia corrida de rua no circuito da Stock Car

3 Min leitura
Cerca de 4000 atletas são esperados no BH Stock Run, que acontece no dia 15 de agosto   O BH Stock Festival…
Power your team with InHype
[mc4wp_form id="17"]

Add some text to explain benefits of subscripton on your services.