Notícias

STF valida retomada extrajudicial de imóvel de devedor

1 Min leitura


Logo Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial.

Os ministros rejeitaram o recurso de um devedor de Praia Grande (SP), que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil, mas deixou de arcar com as parcelas mensais de R$ 687,38.

Notícias relacionadas:

A defesa do devedor recorreu à Justiça para contestar a validade da Lei 9.514/1997, que estabeleceu a execução extrajudicial de imóvel em contratos mútuos de alienação fiduciária pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

Por maioria de votos, a Corte seguiu voto proferido na sessão de ontem (25) pelo relator, ministro Luiz Fux, favorável à retomada extrajudicial de imóveis.

Para Fux, mesmo com a medida extrajudicial, o devedor pode entrar na Justiça para contestar a cobrança e impedir a tomada do imóvel. Na avaliação do ministro, a alienação fiduciária permitiu uma “revolução” do mercado imobiliário do Brasil ao oferecer juros menores para esse tipo de empréstimo.

O entendimento foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia se manifestaram contra a execução sem decisão judicial.

Fachin afirmou que a retomada extrajudicial é desproporcional. “Esse procedimento, que confere poderes excepcionais a uma das partes do negócio jurídico, restringe de forma desproporcional o âmbito de proteção do direto fundamental à moradia”, argumentou o ministro. 

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), existem atualmente cerca de 7 milhões de contratos de empréstimo imobiliário na modalidade, de alienação fiduciária, número que representa R$ 730 bilhões negociados.

https://ift.tt/vXLdN0P

Relacionados
BrasilCidadesCulturaEsportesGeralNotícias

BH Stock Festival apoia o SOS Lagoa da Pampulha para recuperar o cartão postal da capital mineira

4 Min leitura
Ação conjunta visa revitalizar a Lagoa da Pampulha, destacando a importância da preservação ambiental e o impacto positivo para a comunidade local…
BrasilCulturaGeralNotícias

Com Gustavo Tubarão, PLRS Experience reúne alunos do ensino médio na estrutura do Pedro Leopoldo Rodeio Show

3 Min leitura
Iniciativa acontece no dia 13 de junho, com palestras e painéis que tem como objetivo mostrar as múltiplas possibilidades de atuação profissional…
BrasilNotícias

BH Stock Festival Anuncia corrida de rua no circuito da Stock Car

3 Min leitura
Cerca de 4000 atletas são esperados no BH Stock Run, que acontece no dia 15 de agosto   O BH Stock Festival…
Power your team with InHype
[mc4wp_form id="17"]

Add some text to explain benefits of subscripton on your services.