Na quinta-feira da semana passada, 24, a Câmara aprovou o texto-base do projeto que legaliza os cassinos, apostas, jogo do bicho e bingo. E, além de dar seguimento à pauta, os parlamentares ainda analisaram os destaques, ou mudanças sugeridas para o texto. O próximo passo é a aprovação no Senado; mas muitos empresários e entusiastas da indústria internacional já estão comemorando.
O trâmite colocou o Brasil em posição especial nos principais veículos midiáticos especializados na indústria de jogos e apostas do mundo. Isso levando em conta que o país é considerado por todos como cheio de potencial para se tornar um dos principais mercados do planeta, principalmente quando o assunto são palpites e apostas.
Afinal, mesmo com a prática sendo considerada contravenção penal atualmente, brasileiros amam esportes, e desde 2018 que não é crime apostar em sites de empresas com sede no exterior. Tanto que especialistas do confiavel.com trazem uma lista de opções seguras para o jogador tupiniquim que não quer deixar de tentar a sorte. Todas as operadoras listadas pela plataforma de análises passaram pelo processo de licenciamento em seu país de origem e contam com um ambiente confiável na web. Além disso, elas têm um setor de atendimento a clientes brasileiros, com suporte em português para auxiliar o apostador em todas as etapas da jogatina.
Destaques da mídia global
Desde que o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, inúmeros sites de notícia especializados no mundo inteiro já divulgaram a novidade para os seus leitores. Por exemplo, o portal iGaming Business, com sede em Londres, na Inglaterra, classificou o fato como “uma decisão histórica”, mas citando que o presidente Jair Bolsonaro ainda pode vetar o projeto. Contudo, o site destaca que “o Senado pode anular o veto. Espera-se que o Senado tenha os votos necessários para anular um veto, se necessário”.
Já o SwissInfo, da Suíça, relembrou que os estabelecimentos de jogos de azar são proibidos por aqui desde 1946, mas que com a legalização, “nas cidades consideradas pólos turísticos, será permitida a instalação de cassino, independentemente da densidade populacional”.
Também da Inglaterra, os portais Gaming Intelligence e Payment Expert mencionaram que o resultado foi uma surpresa, após uma luta de três décadas para a legalização. Destacando os números de votação na Câmara (246 votos a favor e 202 contra), o Gaming Intelligence considerou este um “passo necessário antes que as emendas à proposta possam ser consideradas”.
Por fim, a reportagem do SBC Americas, da rede SBC Global, afirmou que o dia “24 de fevereiro de 2022 ficará para a história como o dia em que o Brasil finalmente aprovou a regulamentação para os jogos”.
Rejeição dos destaques sobre tributação
Nesta quinta-feira, todos os sete destaques feitos no projeto de lei foram rejeitados pela Câmara antes do projeto prosseguir para o Senado. O principal motivo de polêmicas envolvendo as alterações foi a tributação que incidirá sobre as atividades a serem legalizadas. Por exemplo, um dos destaques do PT, que foi rejeitado pelos deputados, seria para aumentar a alíquota da Cide de até 17% para 30%, e com esse valor incidindo ainda sobre a receita bruta no lugar do lucro.
Segundo o líder do partido, Reginaldo Lopes (PT-MG), “o modelo de tributação é muito generoso com os jogos, com alíquota pequena diante da carga tributária de outros setores”. Já o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) argumentou que a carga tributária dos jogos de apostas será inferior do que a de alimentos da cesta básica. “Uma atividade mais danosa deve pagar mais e outra menos danosa, menos. A cerveja paga mais tributo do que a água”, explicou.
Porém, como o relator do projeto e deputado Felipe Carreras observou, o sistema de tributação precisa encorajar novos investimentos no país. “Não se pode comparar o quilo de arroz com entretenimento. Queremos incentivar a geração de empregos e renda”, afirmou.
