Em pronunciamento de despedida, o governador Alberto Pinto Coelho (PP) revelou na terça-feira (30) que o Banco do Brasil descumpriu medida judicial para liberar o empréstimo de R$ 1,7 bilhão que seria utilizado para pagar obras de infraestrutura no Estado. O prazo para que o banco fizesse o depósito terminou no último dia 23, segundo o governador.
Alberto informou que o Estado obteve ganho de causa em primeira e segunda instâncias. Como a verba ainda não foi liberada, o governo mineiro entrou com um recurso solicitando que o Banco do Brasil pague uma multa diária. O valor não foi informado. Mas como o recurso judicial não foi apreciado pelo Tribunal de Justiça, a verba só deverá cair no caixa estadual após a posse do governador eleito Fernando Pimentel (PT), agendada para amanhã de manhã.
Em tom de ironia, Alberto alfinetou o descumprimento das tratativas na operação de crédito. “Não quero crer, não posso admitir em nenhum momento que a questão do não cumprimento do contrato com o Banco do Brasil tenha o aspecto político partidário. Não quero crer”, afirmou.
Já a secretária de Planejamento, Renata Vilhena, afirmou que as negociações emperraram em meio ao processo eleitoral. Para ela, a verba não foi liberada porque o governo federal enfrenta dificuldades financeiras. “Não tem uma justificativa formal. Acredito que é uma dificuldade financeira do governo por conta do risco de não cumprimento da meta fiscal”, afirmou.
O calote do Banco do Brasil gerou mal-estar. Por meio de nota, o Sindicato da Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais (Sicepot-MG) veio a público anteontem para cobrar do governo estadual os pagamentos para o segmento. Em entrevista ontem, Alberto disse que “causou espécie” o posicionamento do sindicato. No mesmo dia, o presidente do Sicepot, Alberto José Salum, recuou declarando não ter tido intenção de atacar o governo mineiro.
“Não importa de onde vem o dinheiro, se do Banco do Brasil ou de outro lugar. O que importa é que as empresas executaram as obras e não receberam. Algumas tiveram dificuldade com o pagamento do 13º salário e precisaram pegar empréstimos para honrar as contas”, argumentou. Segundo Salum, empresas filiadas ao Sicepot têm R$ 350 milhões a receber, sendo R$ 100 milhões do Departamento de Obras Públicas (Deop) e R$ 250 milhões do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
A assessoria de imprensa do Banco do Brasil emitiu a seguinte nota: “Em relação aos casos citados, informamos que as ações do Banco do Brasil são pautadas pelo estrito cumprimento das cláusulas pactuadas por intermédio dos contratos assinados com os estados. Outras informações sobre essas operações de crédito não poderão ser fornecidas em função da legislação referente ao sigilo bancário”.
Finanças
Alberto afirmou que deixará o governo com um superávit de R$ 200 milhões. O montante, segundo ele, será destinado ao custeio da folha de pagamento de dezembro. O superávit, no entanto, pode aumentar tendo em vista outras receitas s serem computadas , conforme o governo.
O governador ressaltou ainda que a nova administração terá uma margem de endividamento de R$ 9 bilhões a partir de linhas de crédito. Segundo ele, o cenário positivo só não é melhor devido ao “crescimento pífio” da economia nacional. Ele se despediu com um “até breve” depois de fazer parte do grupo político que dominou o Estado por 12 anos.