O polêmico aplicativo “Secret”, lançado recentemente no mercado brasileiro, recebeu do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) uma ação civil pública na Justiça para que o Google e a Apple retirem de suas lojas o aplicativo de mensagens anônimas e que a Microsoft suspenda o “Cryptic”, de funcionamento similar. O pedido foi protocolado na última sexta-feita (15).
O MP-ES, além de exigir das empresas a retirada, pede também que os usuários “removam remotamente os aplicativos que já os instalaram em seus respectivos smartphones”. O promotor Marcelo Zenkner que assina a ação pede que tudo isso ocorra em um prazo de 10 dias, solicitando uma indenização de R$ 90 mil. Para o promotor, “o anonimato mostra-se absolutamente incompatível com tais premissas balizadoras de nosso sistema, assim como o aviltamento, in casu gratuito, despropositado e desmedido, à honra e à imagem de qualquer pessoa.
O argumento utilizado pelo MP-ES para entrar com ação foi de que o aplicativo infringe pelo menos dois fundamentos da Constituição Federal: o que assegura a livre manifestação do pensamento, mas que veda o anonimato e o de que a intimidade, a vida privada, a honra e imagem das pessoas são invioláveis e que a violação desses direitos geram indenização pelo dano material ou moral.
